Prazo de entrega do Relatório Único adiado entre uma a duas semanas
O prazo de entrega do relatório único, obrigação contributiva anual das empresas a operar em Portugal, será adiado, pelo que adiantou a bastonária da OCC, Paula Franco. O prazo original de submissão do Relatório Único seria dia 31 de maio 2026, mas o prazo será adiado entre uma a duas semanas. Paula Franco indicou em resposta às preocupações dos profissionais de contabilidade “temos a confirmação de que vai ser adiado, pelo menos, uma semana, mas ainda estamos a tentar mais. Duas semanas é o que achamos que será necessário”. A prorrogação do prazo da entrega e submissão do Relatório Único…
Webinar Benefícios Fiscais à I&D e inovação
A REWARD Consulting vai realizar o webinar “Benefícios Fiscais à I&D e inovação”, dedicado aos benefícios fiscais à I&D e inovação, com destaque para o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais…
SIFIDE e RFAI somaram 95% dos benefícios fiscais para empresas em 2023
Em 2023 o SIFIDE e RFAI somaram 95% dos benefícios fiscais concedidos a mais de 60.000 empresas, de acordo com informações do Banco de Portugal. Durante o ano passado foram…
Empresas cotadas em bolsa receberam 6% dos benefícios fiscais em 2023
As empresas cotadas em bolsa de valores (PSI) receberam 6% dos benefícios fiscais concedidos em 2023, aproximadamente 188 milhões de euros. Dados da Autoridade Tributária indicam que o IRC, ou…
Principais novidades do OE2026 para empresas
O OE2026 foi aprovado a 27 de novembro 2025 em votação global e com várias alterações introduzidas na fase de especialidade. Entre as propostas deixadas pelos partidos, algumas medidas irão…
Paula Franco (OCC) anunciou a iniciativa Contabilista 3.0
Paula Franco, bastonária da OCC, anunciou aa iniciativa Contabilista 3.0, que vai abranger vários projetos para facilitar a troca de documentação entre empresas de menor dimensão e o contabilista certificado,…
Novembro 2025 | Calendário fiscal para empresas
Novembro aproxima-se e, com ele, chegam várias obrigações fiscais para as empresas em Portugal. Para garantir que a sua empresa se mantém em conformidade e evita coimas desnecessárias, é fundamental…
Governo apresenta PTRR para reforçar resiliência de Portugal após tempestades de 2026
O Governo de Portugal apresentou o PTRR, ou Plano de Transformação e Resiliência e Recuperação, um programa destinado à recuperação dos danos causados pelas tempestades de 2026 e preparar o…
Lei n.º 13/2026 publicada em Diário da República para estender SIFIDE II
A Lei n.º 13/2026, de 16 de abril, foi publicada em Diário da República na quinta-feira para estender o regime do SIFIDE II até 2026 e revogar a sua aplicação…
Comissão Europeia propõe novas regras para criação de empresas na UE (EU Inc)
A Comissão Europeia propôs um conjunto de novas regras para a criação de empresas na UE. Nomeadamente a possibilidade da criação de empresas online no prazo de 48 horas, por…
Despesa fiscal em IRC com SIFIDE e ICE sobe 83% em 4 anos
A despesa fiscal em IRC subiu 83% em 4 anos (subiu 6,5% em 2024, o equivalente a 2.182,4 milhões de euros) e reflete o aumento das deduções à coleta de…
SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais ou Copromoção – Roteiros Tecnológicos Big Science
Descrição do aviso O aviso SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais ou em Copromoção – Roteiros Tecnológicos Big Science, ou MPR-2025-03, foi publicado recentemente e destina-se a apoiar projetos de I&D…
Novas regras para o Reconhecimento de Idoneidade em I&D
A ANI publicou a revisão das regras de reconhecimento de idoneidade em I&D no âmbito do SIFIDE. As regras estabelecem o processo para determinar a elegibilidade de empresas inovadoras para…
Reprogramação do PT2030 aprovada pela UE sem perda de fundos
A Comissão Europeia aprovou a reprogramação intercalar PT2030 sem implicar a devolução de 890 milhões de euros em fundos aos cofres da CE. Em março 2025 Portugal apresentou a sua…
Projetos PIXEurope e APECS reforçam Estratégia Nacional para os Semicondutores
Portugal vai reforçar o seu posicionamento internacional através do apoio ANI à Estratégia Nacional para os Semicondutores com dois projetos estratégicos, o PIXEurope e a APECS, suportados por um apoio…
Novos critérios SNC para as empresas em 2026 e impactos nas obrigações
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro 2025, que define os novos critérios de dimensão das empresas no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística, ou SNC. O…
Aviso Ações Coletivas – Transferência do conhecimento científico e tecnológico (Alentejo 2030)
O Programa Regional Alentejo 2030 abriu o aviso de concurso “Ações Coletivas – Transferência do conhecimento científico e tecnológico”, destinado ao apoio de projetos de transferência de conhecimento entre o…
Abertura de 6º aviso IFIC – Linha Reindustrializar para regiões afetadas por tempestades
Está aberto o 6º aviso IFIC, da Linha Reindustrializar (aviso n.º 06/C05-i1401/2026), destinado às regiões afetadas por tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural. Este novo aviso…
Atualização do Plano Anual de Avisos Portugal 2030 (janeiro 2026)
A atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 foi aprovada pela Comissão Interministerial (Deliberação CIC n.º 1/2026/PL), o que garante a alocação de 3,9 mil milhões de euros…