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Governo criará mecanismo para reaver fundos PRR gastos indevidamente

Julho 30, 2021

O Governo vai criar um mecanismo para recuperar fundos da Bazuca gastos indevidamente para que não existam mecanismos de trade-off entre a vontade de executar e devido à necessidade absoluta de acautelar o uso apropriado dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O mesmo relembra que para além da execução dos fundos é necessário saber os cuidados a ter, acautelar o uso apropriado dos fundos do PRR, as medidas apropriadas para prevenir, detetar e corrigir situações de fraude, corrupção e conflitos de interesse.

Após a assinatura dos acordos, o Governo de Portugal pode receber os fundos comunitários na sequência da aprovação do plano de recuperação e resiliência (PRR) de Portugal por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, durante o mês de julho. Estes fundos totalizam um valor de 16,6 mil milhões de euros que devem ser executados até ao final de 2026.

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