O SI à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (SIRHAQ) integra o Programa Portugal 2030, ou PT2030, e pretende promover as condições de empregabilidade e promover a capacidade de contratação de colaboradores qualificados.
As empresas que procedam à contratação de RH altamente qualificados podem incorrer em um apoio sob a forma de subvenção não reembolsável de 50% dos custos salariais por um período máximo de 36 meses (3 anos).
Os destinatários desta medida são microempresas e PME nas NUTS II Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, que pretendam contratar colaboradores com um grau académico de licenciatura, mestrado, doutoramento ou superior.
Alguns dos critérios gerais de elegibilidade do Sistema de Incentivos à Contratação de RH altamente qualificados (SIRHAQ) são:
- Os RH a contratar devem contribuir para o aumento das competências das empresas contratantes em Inovação e I&D;
- Os RH a contratar devem ter um nível de qualificação académico igual ou superior a 6 (licenciatura, mestrado, doutoramento ou superior);
- As empresas devem apresentar um programa de inserção dos RH na sua dinâmica, com objetivos, tarefas e recursos complementares;
- Deve existir um contrato de trabalho estabelecido entre o colaborador e a empresa, cuja duração mínima varia conforme a região abrangida pelo apoio;
- A contratação dos RH altamente qualificados deve ocorrer após a data de apresentação de candidatura da empresa;
- As contratações não podem corresponder a cargos de gestão, administração e societários/acionistas da empresa;
- Registar uma criação líquida de postos de trabalho, quanto a RH altamente qualificados.
As despesas elegíveis para o SIRHAQ PT2030 envolvem:
- Custos salariais de contratação de RH altamente qualificados até 36 meses (viária consoante a região e aviso);
- Vencimento base;
- Subsídios (férias e Natal);
- Encargos sociais obrigatórios (Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho);
Por seu lado, as despesas não elegíveis para o Sistema de Incentivos à Contratação de RH altamente qualificados do Portugal 2030 são:
- Despesas de suplementos remuneratórios;
- Prémios de desempenho;
- Trabalho extraordinário (horas extra);
- Trabalho noturno;
- Trabalho em dias de descanso;
- Subsídio de refeição;
