O Programa Alentejo 2030 lançou o aviso de concurso “Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa”, ou ALT2030-2025-4, com uma dotação disponível de 10 milhões de euros provenientes do Fundo para uma Transição Justa, com taxa máxima de cofinanciamento de 60%.
Podem candidatar-se ao presente aviso as microempresas e PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica situadas na zona NUTS III – Alentejo Litoral e com contabilidade organizada.
O aviso Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa tem como objetivos:
- Apoiar o investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas.
- Operações de diversificação, modernização e reconversão económicas focadas no reforço e expansão de novas indústrias e serviços tecnologicamente avançados para a transição climática e energética.
As ações abrangidas pelo aviso ALT2030-2025-4 são investimentos inovadores que se traduzam na produção de bens/serviços transacionáveis e internacionalizáveis com alto valor acrescentado, relacionados com:
- Criação de novo estabelecimento.
- Aumento da capacidade de estabelecimento já existente (no mínimo 20% da capacidade instalada no ano pré-projeto), a empresa deve aumentar a sua capacidade produtiva de bens/serviços já produzidos no estabelecimento.
- Diversificação da produção do estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente, pelo que a despesa elegível do projeto deve representar no mínimo o valor equivalente a 3 vezes o valor contabilístico dos ativos reutilizados. Os ativos reutilizados no projeto de diversificação (edifícios, máquinas, terrenos, equipamentos e outros ativos fixos tangíveis e intangíveis) devem ser identificados na candidatura.
Critérios de elegibilidade
São elegíveis os investimentos produtivos dos domínios de especialização RIS3 ligados aos domínios PTTJ (agroalimentar e energias renováveis), nomeadamente o domínio de especialização bioeconomica sustentável e domínio de especialização energia sustentável.
Consideram-se elegíveis as atividades ligadas às cadeias produtivas de caráter industrial (CAE das divisões 05 a 33 CAE Rev. 3) e excluem-se projetos de investimento para produção, armazenamento, transporte, distribuição e infraestruturas de energia.
Período de candidaturas Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa
O período de candidaturas ao aviso Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa é composto por 4 fases.
| Fase | Data de encerramento |
|---|---|
| Fase 1 | 14 de abril 2025 – 18 horas |
| Fase 2 | 31 de julho 2025 – 18 horas |
| Fase 3 | 20 de outubro 2025 – 18 horas |
| Fase 4 | 15 de dezembro 2025 – 18 horas |
