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Benefício fiscal à valorização salarial: Governo esclarece dúvidas

O Governo de Portugal prometeu esclarecer as dúvidas sobre o Benefício Fiscal à Valorização Salarial, um benefício fiscal aplicado às empresas que aumentem os salários.

Esta promessa foi feita a representantes do Conselho Nacional das Confederações Patronais, com o prazo de dia 3 de março para os esclarecimentos serem prestados. Por base está a fórmula de cálculo do benefício fiscal para os aumentos durante 2023.

No fim do encontro na residência oficial de António Costa em São Bento, Ana Mendes Godinho garantiu que nos próximos 3 dias serão esclarecidas as dúvidas das empresas sobre a fórmula de cálculo deste benefício fiscal em sede de IRC, num compromisso conjunto com a tutela liderada por Fernando Medina.

O Benefício Fiscal à Valorização Salarial está inscrito no Orçamento do Estado 2023, ou OE2023 e prevê uma majoração para todos os custos de 50%, tanto remuneração fixa como contribuições sociais, de valorizações em linha com o acordo assinado, que prevê uma atualização dos salários de 5,1% durante 2023.

Em 2022 foi indicado um teto de 1.520 euros por cada trabalhador abrangido por esta nova medida, no entanto em 2024 pode custar aproximadamente 75 milhões de euros.

Após a reunião não se encontraram medidas adicionais para ajudar a atenuar os efeitos da Agenda do Trabalho Digno, apenas a promessa de que irá avançar mais rapidamente que o previsto anteriormente.

Vieira Lopes indica que pretende criar um ambiente de maior diálogo e abertura para que futuramente as situações não se repitam, pois retira confiança no investimento, contratação e atividade às empresas de Portugal.

O Governo de Portugal garantiu que iria aumentar o ritmo de execução dos fundos europeus, no entanto existem preocupações quanto ao PRR, com uma limitação de tempo precisa e ao PT2030 cuja execução será iniciada apenas em 2023.

A CNCP, ou Conselho Nacional das Confederações Patronais, é constituída pela Confederação dos Agricultores de Portugal, pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, pela Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e pela Confederação do Turismo de Portugal.

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