Os despachos que instituem os Comités de Acompanhamento dos Programas Portugal 2030 foram publicados a 1 de março de 2023 em Diário da República.
No âmbito do Modelo de Governação do Portugal 2030, o acompanhamento dos Programas Temáticos, Regionais e de Assistência Técnica é assegurado pelos respetivos comités. Assim sendo, é instituído um comité para cada programa, cuja composição é indicada por despacho dos membros do Governo responsáveis.
Os comités de acompanhamento deve ser constituídos por representantes dos parceiros pertinentes, de forma a representar as autoridades competentes dos Estados-Membros, organismos intermédios e respetivos parceiros.
Neste caso incluem-se representantes de autoridades regionais, locais e outras autoridades, dos parceiros económicos e sociais e dos organismos representantes da sociedade civil (parceiros ambientais, ONG’s e outros).
Os comités de acompanhamento devem reunir-se no mínimo 1 vez por ano para analisar as questões que afetam os progressos do programa na persecução dos objetivos previamente estabelecidos. Os comités de acompanhamento dos Programas Portugal 2030 devem efetuar recomendações para a melhoria da sua eficácia e eficiência, tal como também assegurar a aprovação da metodologia e critérios usados na escolha das operações, pelo que se incluem eventuais alterações aos Programas (Regionais e Temáticos), a aprovação dos planos de comunicação e de avaliação dos Programas.
Os Despachos da Presidência do Conselho de ministros que instituem os Comités de Acompanhamento de Programas Portugal 2030 podem ser consultados aqui.
