Conforme previsto no Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, as empresas terão de pagar no mínimo 799 euros de salário aos seus colaboradores para poderem beneficiar do IFVS – Incentivo Fiscal à Valorização dos Salários.
Em 2023 o salário mínimo nacional será aumentado de 705 euros para 760 euros, uma valorização a nível salarial de 7,8%.
No entanto, esse aumento não será contabilizado para majoração de IRV pois existem imposições legais sobre a valorização mínima de 5,1% de aumentos acima da retribuição média em 2023.
Para as empresas beneficiarem do Incentivo Fiscal à Valorização dos Salários terão e obterem uma descida seletiva de IRC, devem complementar o aumento do salário mínimo (55 euros) com, no mínimo, 39 euros.
Para os trabalhadores este cenário traduz-se num salário de, pelo menos 799 euros.