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Início de candidaturas ao Fundo de Apoio aos Direitos de Propriedade Industrial PME

Janeiro 12, 2022

Num comunicado divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ou INPI, informa que o Fundo de apoio aos Direitos de Propriedade Industrial PME. Este fundo que começou a 10 de janeiro de 2022, vai suportar até 50% do valor das taxas de pedidos de patentes nacionais, até 750 euros por PME beneficiária.

As PME vão conseguir candidatar-se adicionalmente a um apoio financeiro direto ou com a forma de reembolso de:

  • 75% das despesas realizadas, mediante apresentação de 1 (ou mais) pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos (taxas de pedidos) dentro da EU,
  • 50% das despesas para pedidos de marcas e designs internacionais.
  • 90% das despesas feitas com serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan), até 1.500 euros por empresa.

O IP Scan vai permitir às PME compreenderem melhor como a sua atividade inventiva, criatividade e inovação são parte do seu património empresarial, que deve ser protegido por direitos de propriedade industrial. É a primeira vez que o IP Scan é disponibilizado em Portugal.

O Fundo de Apoio aos Direitos de Propriedade Industrial PME está integrado no quadro de iniciativas Ideas Powered for Business. Regime de subvenções de 30 milhões de euros para as PME europeias, a executar até 2024, no âmbito do Plano de Ação em matéria de Propriedade Intelectual da Comissão Europeia.

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