Índice
- O que é o Compromisso Emprego Sustentável?
- Qual o seu valor?
- Que majorações podem ser aplicadas?
- Pessoas abrangidas pelo Compromisso Emprego Sustentável?
- Quantas tranches tem o pagamento?
O que é o Compromisso Emprego Sustentável?
O Compromisso Emprego Sustentável é um apoio à contratação de trabalhadores, para reverter as fragilidades sentidas no início do cenário pandémico, como dispensa de trabalhadores (maioritariamente jovens) com contratos a termo ou contratos mais precários.
O apoio à contratação permanente pode valer até 11.168 euros por trabalhador, um valor aproximadamente 1.600 euros acima do previsto. Foram realizados ajustes nas majorações após serem escutados os parceiros sociais
Os principais objetivos do Compromisso são incentivar a contratação permanente de desempregados e a entrada de jovens no mercado de trabalho.
Qual o seu valor?
Este novo apoio à contratação tem um apoio base de 5.138,4 euros, mas com majorações pode chegar aos 11.168 euros por trabalhador. Anteriormente estava previsto um valor máximo de 9.573,12 euros, valor alterado em função de ajustes nas majorações no seguimento da consulta dos parceiros sociais.
Que majorações podem ser aplicadas?
Podem ser aplicadas 3 das seguintes 6 majorações:
- 25% por contratação de jovens até 35 anos,
- 25% pelo posto de trabalho ser no interior do país,
- 25% caso a empresa esteja abrangida por negociação coletiva,
- 25% caso o salário base de admissão seja igual ou superior a 1.410 euros,
- 35% por contratação de pessoas com deficiência ou incapacidade.
Adicionalmente pode ser aplicado um extra de 30% por contratação de desempregados do género sub-representado na profissão, este extra não conta para o limite de 3 majorações. Os empregadores podem beneficiar de um apoio igual a metade da TSU (3.102 euros), no primeiro ano de contrato.
Pessoas abrangidas pelo Compromisso Emprego Sustentável?
Estão abrangidos pelo Compromisso Emprego Sustentável:
- Desempregados inscritos há, pelo menos, 6 meses nos centros de emprego (2 meses caso jovens com idade até 29 anos e trabalhadores com, pelo menos, 45 anos),
- Jovens que passaram pelo sistema de proteção e acolhimento,
- Beneficiários de prestações de desemprego ou rendimento social de inserção.
Quantas tranches tem o pagamento?
Para efetivar o apoio à contratação foi assinada uma portaria que seguiu para fase de publicação. As previsões apontam que a abertura de candidaturas ocorra em janeiro. Caso a empresa seja escolhida terá o apoio pago em tranches:
- 60% após o início da vigência dos contratos de trabalho
- 20% no 13º mês
- 20% no 25º mês
O Governo pretende cobrir a contratação de 30 mil trabalhadores e conta com uma verba de aproximadamente 230 milhões de euros. O Compromisso Emprego Sustentável é uma medida financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, ou PRR.
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