Autoridade Tributária realizou inspeções SIFIDE de 600 empresas desde 2023
A Autoridade Tributária realizou inspeções em aproximadamente 600 empresas que beneficiaram do SIFIDE, o sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial, desde 2023 e identificou correções fiscais com valor próximo de 20 milhões de euros. As informações foram avançadas por Helena Borges, diretora-geral da Autoridade Tributária, no debate parlamentar sobre alterações ao regime. A proposta de lei governamental propõe-se a acabar com o benefício fiscal em IRC de SIFIDE dos investimentos em I&D realizados por via indireta, também apelidado como “SIFIDE via fundos“ ou “SIFIDE indireto”, e prolongar a duração do regime geral em mais um ano, até o término…
Novas regras para o Reconhecimento de Idoneidade em I&D
A ANI publicou a revisão das regras de reconhecimento de idoneidade em I&D no âmbito do SIFIDE. As regras estabelecem o processo para determinar a elegibilidade de empresas inovadoras para…
Webinar Benefícios Fiscais à I&D e inovação
A REWARD Consulting vai realizar o webinar “Benefícios Fiscais à I&D e inovação”, dedicado aos benefícios fiscais à I&D e inovação, com destaque para o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais…
SIFIDE e RFAI somaram 95% dos benefícios fiscais para empresas em 2023
Em 2023 o SIFIDE e RFAI somaram 95% dos benefícios fiscais concedidos a mais de 60.000 empresas, de acordo com informações do Banco de Portugal. Durante o ano passado foram…
Paula Franco (OCC) anunciou a iniciativa Contabilista 3.0
Paula Franco, bastonária da OCC, anunciou aa iniciativa Contabilista 3.0, que vai abranger vários projetos para facilitar a troca de documentação entre empresas de menor dimensão e o contabilista certificado,…
Novembro 2025 | Calendário fiscal para empresas
Novembro aproxima-se e, com ele, chegam várias obrigações fiscais para as empresas em Portugal. Para garantir que a sua empresa se mantém em conformidade e evita coimas desnecessárias, é fundamental…
Redução de taxa de IRC para 19% em 2026 aprovada
O Governo aprovou a proposta de lei de redução da taxa de IRC para 19% em 2026 e para que a redução continue nos próximos anos, até atingir a meta…
Prazo para pagamento de contribuições à Segurança Social prorrogado para dia 25
O prazo mensal para pagamento de contribuições das empresas à segurança social foi prorrogado para o dia 25 de cada mês, ou o dia útil seguinte, caso coincida com um…
Mercado global de fusões e aquisições aumentou 40% em 2025
O mercado global de fusões e aquisições, ou M&A (Mergers & Acquisitions) em 2025 aumentou 40% face ao ano anterior, atingindo cerca de 4.9 mil milhões de dólares, o que…
Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) publicada
A Agenda Nacional de Inteligência Artificial, ou ANIA, foi publicada recentemente para apoiar o enquadramento de implementação da IA em Portugal, enquanto ferramenta para acelerar o crescimento económico do país,…
ANI publica Relatório Nacional de Inovação 2024 com crescimento em I&D
A ANI publicou o Relatório Nacional de Inovação 2024, ou RNI 2024. Esta edição é dedicada às áreas de Segurança e de Defesa e resulta de uma cocriação com entidades…
Despesa de Portugal em I&D aumentou para 1.75% do PIB em 2024
A despesa de Portugal em I&D durante o ano passado (2024) aumentou para 1.75% do PIB nacional e totalizou 4.982 milhões de euros, mais 441 milhões de euros que em…
Barómetro FutURe 2025 identifica desejo de reforço do investimento em ID
O Barómetro FutURe 2025 foi realizado a nível europeu e aponta os maiores desafios identificados pelas novas gerações. Entre outras conclusões, os jovens europeus consideram que a Europa tem um…
Projetos PIXEurope e APECS reforçam Estratégia Nacional para os Semicondutores
Portugal vai reforçar o seu posicionamento internacional através do apoio ANI à Estratégia Nacional para os Semicondutores com dois projetos estratégicos, o PIXEurope e a APECS, suportados por um apoio…
Novos critérios SNC para as empresas em 2026 e impactos nas obrigações
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro 2025, que define os novos critérios de dimensão das empresas no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística, ou SNC. O…
Principais novidades do OE2026 para empresas
O OE2026 foi aprovado a 27 de novembro 2025 em votação global e com várias alterações introduzidas na fase de especialidade. Entre as propostas deixadas pelos partidos, algumas medidas irão…
Atualização do Plano Anual de Avisos Portugal 2030 (janeiro 2026)
A atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 foi aprovada pela Comissão Interministerial (Deliberação CIC n.º 1/2026/PL), o que garante a alocação de 3,9 mil milhões de euros…
Reprogramação do PT2030 aprovada pela UE sem perda de fundos
A Comissão Europeia aprovou a reprogramação intercalar PT2030 sem implicar a devolução de 890 milhões de euros em fundos aos cofres da CE. Em março 2025 Portugal apresentou a sua…
Reforço do IFIC para a linha IA nas PME
O IFIC vai ser reforçado em 617 milhões de euros pelo Banco de Fomento devido à reprogramação do PRR. Parte desse reforço será dedicado à linha IA nas PME, com…