Governo pretende concluir reforma PRR sobre SIFIDE atempadamente
O Governo pretende concluir a reforma PRR que incide na simplificação do benefício fiscal SIFIDE dentro do prazo estabelecido, sob a consequência de ser retirada verba reservada pelo PRR. A simplificação do SIFIDE aguarda a aprovação em Conselho de Ministros, para a sua posterior promulgação e publicação. Espera-se que a aprovação decorra até as próximas semanas, por forma a garantir o cumprimento da meta PRR a 31 de agosto 2026. Fonte do Ministério das Finanças avançou que “para completar o cumprimento da medida PRR em apreço falta apenas a aprovação e publicação do decreto-lei autorizado através da referida Lei n.º…
Empresas cotadas em bolsa receberam 6% dos benefícios fiscais em 2023
As empresas cotadas em bolsa de valores (PSI) receberam 6% dos benefícios fiscais concedidos em 2023, aproximadamente 188 milhões de euros. Dados da Autoridade Tributária indicam que o IRC, ou…
Novo site ANI com assistente IA ANIta e espaço no Metaverso (ANIverso)
A ANI apresentou recentemente o seu novo site institucional que mostra uma nova identidade e assinatura digital da organização, um novo layout mais moderno e que contempla também um espaço…
Empresas que aplicaram medidas de valorização salarial em 2023 têm incentivo à valorização salarial
As empresas que aplicaram medidas de valorização salarial em 2023 vão beneficiar de uma redução no IRC, ou Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Para beneficiar deste incentivo as…
Novembro 2025 | Calendário fiscal para empresas
Novembro aproxima-se e, com ele, chegam várias obrigações fiscais para as empresas em Portugal. Para garantir que a sua empresa se mantém em conformidade e evita coimas desnecessárias, é fundamental…
Redução de taxa de IRC para 19% em 2026 aprovada
O Governo aprovou a proposta de lei de redução da taxa de IRC para 19% em 2026 e para que a redução continue nos próximos anos, até atingir a meta…
Outubro 2025 | Calendário fiscal para empresas
Outubro aproxima-se e, com ele, chegam várias obrigações fiscais para as empresas em Portugal. Para garantir que a sua empresa se mantém em conformidade e evita coimas desnecessárias, é fundamental…
Lei n.º 13/2026 publicada em Diário da República para estender SIFIDE II
A Lei n.º 13/2026, de 16 de abril, foi publicada em Diário da República na quinta-feira para estender o regime do SIFIDE II até 2026 e revogar a sua aplicação…
Comissão Europeia propõe novas regras para criação de empresas na UE (EU Inc)
A Comissão Europeia propôs um conjunto de novas regras para a criação de empresas na UE. Nomeadamente a possibilidade da criação de empresas online no prazo de 48 horas, por…
SIFIDE direto prorrogado até 2026
O SIFIDE direto foi prorrogado até 2026 em votação final no Parlamento. A prorrogação do SIFIDE até 2026 foi aprovada com os votos de PSD, CDS-PP e IL, por sua…
SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais ou Copromoção – Roteiros Tecnológicos Big Science
Descrição do aviso O aviso SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais ou em Copromoção – Roteiros Tecnológicos Big Science, ou MPR-2025-03, foi publicado recentemente e destina-se a apoiar projetos de I&D…
Novas regras para o Reconhecimento de Idoneidade em I&D
A ANI publicou a revisão das regras de reconhecimento de idoneidade em I&D no âmbito do SIFIDE. As regras estabelecem o processo para determinar a elegibilidade de empresas inovadoras para…
UE lançou a iniciativa InvestAI para reforçar aposta na inteligência artificial
A União Europeia lançou a iniciativa InvestAI para reforçar a aposta na inteligência artificial. A InvestAI conta com 200 mil milhões de euros para impulsionar a inovação, competitividade e adoção…
Novos critérios SNC para as empresas em 2026 e impactos nas obrigações
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro 2025, que define os novos critérios de dimensão das empresas no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística, ou SNC. O…
Principais novidades do OE2026 para empresas
O OE2026 foi aprovado a 27 de novembro 2025 em votação global e com várias alterações introduzidas na fase de especialidade. Entre as propostas deixadas pelos partidos, algumas medidas irão…
Reforço do IFIC para a linha IA nas PME
O IFIC vai ser reforçado em 617 milhões de euros pelo Banco de Fomento devido à reprogramação do PRR. Parte desse reforço será dedicado à linha IA nas PME, com…
Atualização do Plano Anual de Avisos Portugal 2030 (janeiro 2026)
A atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 foi aprovada pela Comissão Interministerial (Deliberação CIC n.º 1/2026/PL), o que garante a alocação de 3,9 mil milhões de euros…
Reprogramação do PT2030 aprovada pela UE sem perda de fundos
A Comissão Europeia aprovou a reprogramação intercalar PT2030 sem implicar a devolução de 890 milhões de euros em fundos aos cofres da CE. Em março 2025 Portugal apresentou a sua…
Reforço do IFIC para a linha IA nas PME
O IFIC vai ser reforçado em 617 milhões de euros pelo Banco de Fomento devido à reprogramação do PRR. Parte desse reforço será dedicado à linha IA nas PME, com…