Os projetos Portugal 2030 que não se iniciem até 90 dias após a aprovação de apoio poderão não receber os fundos atribuídos, segundo indicações do ministro da Economia e Coesão.
“Vamos criar regras para que, quem não cumprir o contrato, seja notificado caso não comece o projeto em 90 dias. Vamos revogar o apoio”. Indica o ministro ao denunciar a má prática de falta de diligência no início dos projetos. Os beneficiários poderão justificar a razão pela qual o projeto não foi iniciado nos 90 dias estipulados no contrato, caso a razão não seja válida, o contrato pode se revogado.
Esta decisão do fim de apoio para projetos Portugal 2030 que não se iniciem até ao prazo de 90 dias é justificada com a necessidade de acelerar a execução de fundos PT2030, que tem uma taxa de execução de 10%, para evitar a devolução de verbas atribuídas à UE (em 2025 aplica-se a regra da guilhotina).
Já existiram outros mecanismos para libertar as verbas aprovadas, mas não executadas noutros quadros comunitários, as “operações limpeza” ou “bolsas de recuperação”. Por exemplo, os beneficiários Portugal 2020 receberam alertas para justificar atrasos em março 2020, embora a medida tenha sido suspensa devido à pandemia de COVID-19.
Foi também reforçado o compromisso de analisar as candidaturas recebidas em até 60 dias, Castro Almeida indicou “estamos a ser mais rápidos na análise de candidaturas (…) não estão todas a ser analisadas no prazo de 60 dias (…) Mas, no final de setembro, dos milhares de candidaturas que o IAPMEI analisa estão fora de prazo 15”.
O Portugal 2030 foi o quadro comunitário que teve um arranque mais tardio. Também foi impactado por coincidir temporalmente com o fecho do PT2020 e com a execução do PRR, que, apesar de ser um programa extraordinário, teve uma dimensão idêntica a um quadro comunitário (22,2M€ de dotação) e que deve ser totalmente executado até 2026.
Outro ponto que impactou negativamente a performance de execução PT2030 foi a falta de sistema informativo para tratar as milhares de candidaturas recebidas, o que causou vários meses de atraso.
A reprogramação do Portugal 2030
A reprogramação do Portugal 2030 irá permitir que Portugal beneficie das majorações previstas pela comissão Europeia. Foi entregue uma proposta a 31 de março para introduzir o STEP e a 1 de abril a Comissão Europeia divulgou novas prioridades relacionadas com competitividade, defesa, habitação acessível e sustentável, resistência hídrica e transição energética, que podem ter taxas de adiantamento até 20%.
Castro Almeida considera que “se Portugal reformar estas novas prioridades vamos ter vantagens de execução com o pré-financiamento para estas áreas que contam para execução da regra N+3”. A primeira proposta de reprogramação continha sugestões do programa Sustentável 2030 assumir parte do financiamento da barragem do Pisão, Tomada de Água do Pomarão e da dessalinizadora do Algarve (projetos que caíram do PRR por não conseguirem cumprir o cronograma).
