Lei da sustentabilidade corporativa UE bloqueada pelos Estados-Membros

Lei da sustentabilidade corporativa UE bloqueada pelos Estados-Membros

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A Lei da sustentabilidade corporativa da UE foi bloqueada pelos seus Estados-Membros e falhou em obter a provação necessária para avançar. A nova Lei da sustentabilidade iria obrigar as grandes empresas a mitigar os riscos das suas atividades, para promover uma maior sustentabilidade social e ambiental.

A lei foi bloqueada após a Alemanha, a França e a Itália expressarem preocupações acerca do acordo prévio realizado com o Parlamento Europeu. A Alemanha apoiou o acordo em dezembro 2023, mas optou pela abstenção na votação no dia 9 de fevereiro 2024, o que influenciou a Itália a tomar a mesma decisão.

A continuidade da discussão sobre a lei da sustentabilidade foi adiada pela presidência da União Europeia para data posterior, de forma a encontrar uma maioria qualificada que não foi encontrada nesta sessão.

Hoje, a questão foi novamente abordada pelos embaixadores da UE mas não angariou apoio suficiente para avançar, conforme foi notificado pela presidência belga do conselho da União Europeia na rede social “X” (antigo Twitter), de Elon Musk.

A lei da sustentabilidade pretende responsabilizar as grandes empresas pelo impacto das suas atividades e das atividades das suas cadeias de fornecimento quanto à sustentabilidade ambiental e aos direitos humanos.

A diretiva será aplicada às empresas da União Europeia e suas filiais que tenham acima de 500 colaboradores e um volume de negócios anual global acima dos 150 milhões de euros. Vai abranger também empresas com 250 colaboradores e volume de negócios acima de 40 milhões de euros em setores de alto risco.

As empresas que não cumprissem as obrigações de mitigar potenciais impactos negativos podiam ser alvo de coimas até 5% do seu volume de negócios anual global.

A lei iria obrigar estas empresas a monitorizar potenciais riscos e mitiga-los sob a pena de multas. A diretiva foi proposta durante 2022 e previamente acordada entre os governos dos Estados-Membros da UE e o Parlamento Europeu, mas encontrou obstáculos que impediram a sua aprovação formal.

O bloqueio da lei da sustentabilidade corporativa da UE foi criticado por organizações ambientais e de promoção dos direitos humanos e laborais, que a consideram fundamental. As críticas do bloqueio consideram que os governos dos países colocaram os interesses empresariais em primeiro lugar.

Esta não é a primeira vez que um governo bloqueia um acordo político quase formalizado. Em 2023 a Alemanha forçou a reabertura do acordo de proibição de venda de carros novos com emissões de dióxido de carbono a partir de 2035, pelo que acabou por obter concessões.

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