O Orçamento do Estado 2024 (OE2024) contempla a alteração da verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA. A alteração consiste na redução da taxa de IVA aplicada à aquisição, transmissão, instalação, manutenção e reparação de meios de energia renováveis, onde se incluem as bombas de calor.
A importância das bombas de calor é referida no PNEC 2030, ou Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030, “as bombas de calor apresentam-se como uma das formas mais eficientes para o aquecimento e arrefecimento, contribuindo para o aumento do conforto e para o reforço da eletrificação dos consumos”.
OE2022 – Redução da taxa de IVA em Painéis solares
O Orçamento do Estado para 2022 (ou OE2022) introduziu a verba 2.37 da lista I anexa ao código do IVA, “Entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos”. Segundo a qual, a transmissão e instalação dos mesmos equipamentos (painéis solares térmicos e/ou fotovoltaicos) seria tributada à taxa reduzida de 6% de IVA.
OE2024 – Redução da taxa de IVA em bombas de calor
Com as alterações realizadas no OE2024, a verba 2.37 da lista I anexa ao Código do IVA tem a seguinte redação “Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia.”
As alterações acima indicadas ampliam a abrangência da verba 2.37 para as bombas de calor e tornam elegíveis para a taxa reduzida de IVA (6%) os atos de aquisição, instalação, manutenção e reparação.
As bombas de calor permitem a transferência de calor de uma fonte para outra e proporcionam aquecimento ou frio através de processo termodinâmico. São também consideradas soluções eficientes e sustentáveis para a climatização de ambientes e aquecimento de água.
Equipamentos com IVA 6% – verba 2.37 CIVA
Os equipamentos passíveis de beneficiar de taxa reduzida de IVA atualmente são:
- Ar Condicionado;
- Bombas de Calor (AQS e Climatização);
- Sistemas Solares Térmicos;
- Painéis Solares Térmicos (quando adquirido isoladamente);
- Estruturas Painéis Solares Térmicos (quando adquirido isoladamente);
- Sistemas Solares Fotovoltaicos;
- Painéis Solares Fotovoltaicos (quando adquirido isoladamente);
- Estruturas Painéis Solares Fotovoltaicos (quando adquirido isoladamente);
- Inversores;
- Baterias;
- Biomassa (De acordo com o enquadramento legal anterior);
Manifesto EHPA – Associação Europeia de Bombas de Calor
A EHPA elaborou um manifesto que compila as principais prioridades para o período entre 2024 e 2029, de forma a aproveitar o potencial oferecido pelas bombas de calor.
A Associação Europeia de Bombas de Calor prioriza a publicação do “Plano de Ação para as Bombas de Calor”, no âmbito da regulamentação do setor e definição de políticas a longo prazo. A adoção do plano de ação pela Comissão Europeia foi também adiada para data posterior às eleições europeias, a realizar entre 9 a 9 de junho 2024
A segunda prioridade para a EHPA é tornar as bombas de calor acessíveis aos cidadãos, ou seja, proteger os agregados familiares com baixos rendimentos dos preços altos da energia e apoiar o acesso a soluções de aquecimento e arrefecimento mais limpas.
A EHPA indica que existem acima de 161 mil postos de trabalho relacionados com o setor na Europa e existente potencial para aumentar esse número.
