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Modelação dos momentos de mobilização de verbas FCT aprovada

A modelação dos momentos de mobilização de verbas FCT (ou Fundo de Compensação do Trabalho) foi aprovada pelo Governo de Portugal a 21 de setembro 2023. O Fundo de Compensação do Trabalho tem acima de 675 milhões de euros para serem resgatados pelas empresas.

As empresas deixaram de realizar descontos para o FCT desde maio do presente ano e agora será possível mobilizar os montantes para várias finalidades (como formação de colaboradores, apoio à habitação, cresces ou refeitórios). Esta é uma das principais medidas do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.

O fundo foi criado em 2013 e era financiado pelas empresas com recurso a contribuições mensais de aproximadamente 1% dos salário de cada trabalhador abrangido, como forma de pagamento futuro de parte de compensações por despedimento.

O decreto-lei que altera os regimes jurídicos do fundo de compensação e do fundo de garantia de compensação de trabalho foi aprovado para concretizar medidas de médio prazo de melhoria dos rendimentos, salários e competitividade.

Oficializa-se então o fim das contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho e a reconversão do mesmo, para que as empresas que contribuíram possam financiar formação e qualificação de colaboradores e outras finalidades.

O calendário de atividades da Modelação dos momentos de mobilização de verbas FCT ainda não foi definido pelo Governo, mas na proposta apresentada aos parceiros sociais as empresas vão poder reaver as verbas do FCT desde o último trimestre de 2023 até 31 de dezembro 2026.

Os saldos de empresas que sejam inferiores a 400 mil euros podem ser mobilizados 2 vezes. Os saldos superiores a 400 mil euros podem ser mobilizados até 4 vezes.

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