O próximo quadro de fundos comunitários Portugal 2030 (PT2030) terá um calendário anual de concursos aos apoios e fundos comunitários que será atualizado no mínimo 3 vezes por ano.
Esta novidade é justificada com a possibilidade dos potenciais beneficiários conseguirem planear melhor as suas candidaturas neste cenário.
Esta novidade irá constar no diploma que está em fase de preparação pelo Governo de Portugal, onde vão estar inseridas as regras gerais de acesso aos fundos do Portugal 2030. Isso inclui as seguintes entidades:
- FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional,
- FSE+ – Fundo Social Europeu Mais,
- FdC – Fundo de Coesão,
- FEAMPA – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura,
- FTJ – Fundo para uma Transição Justa
- FAMI – Fundo para o Asilo, Migração e Integração
O calendário anual de avisos para apresentação de candidaturas ao PT2030 será publicado no Portal dos Fundos e no site dos programas do próprio PT2030, tal como outros órgãos de coordenação técnica.
Este calendário vem suprir as reivindicações de empresários, consultores e demais envolvidos nos processos de fundos comunitários.
Adicionalmente, o prazo para as autoridades de gestão dos Programas deste quadro de fundos comunitários decidirem quanto às candidaturas a apoiar continua fixado nos 60 dias úteis após o término do concurso aos fundos europeus.
No entanto, o prazo pode ser aumentado em até 50% se o concurso for muito concorrido. Prevê-se que o prazo possa ser aumentado até 30 dias em casos específico e devidamente fundamentados de elevada procura, ou face a alegações em sede de audiência de interessados.
No que diz respeito aos pedidos de pagamento submetidos pelos beneficiários no Balcão dos Fundos, os mesmos devem obter uma resposta no prazo de 30 dias úteis.
