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PRR: Lançado guia prático da justiça (com inteligência artificial)

O Guia Prático da Justiça (GPJ) foi lançado pelo Ministério da Justiça e já está disponível no Portal da Justiça. Este guia é uma ferramenta de interação entre cidadãos/empresas e serviços de justiça que utiliza inteligência artificial para responder a questões relacionadas com divórcio e casamento.

A Direção-Geral da Administração da Justiça indica que a versão beta (destinada a testes iniciais) do GPJ foi treinada para dar resposta a questões sobre casamento e divórcio com recurso a uma linguagem humanizada e natural. Para aceder ao Guia Prático da Justiça, não é necessário realizar qualquer registo, pelo que basta aceder ao Portal da Justiça com qualquer equipamento que permita aceder à internet.

Na primeira fase de implementação do Guia Prático da Justiça as respostas podem não estar completas (ou 100% certas) e os esclarecimentos prestados não dispensam a consulta do Portal da Justiça, mas este sistema alimentado por Machine Learning aprende de forma progressiva conforme são colocadas questões e uma equipa de acompanhamento valida as respostas dadas pelo GPJ.

Para além de ser uma ferramenta agregadora de informação disponível online para os cidadãos e empresas, este guia aprende continuamente e consegue evoluir de forma a melhorar as suas respostas e pode vir a ter uma cobertura geral das situações que originam contactos com os serviços de justiça para que os cidadãos possam ser esclarecidos.

O Guia Prático da Justiça foi concebido com base no ChatGPT (GPT 3.5) da OpenAI e Microsoft através da plataforma Microsoft Azure OpenAI e com técnicas de deep learning e machine learning. O sistema é assim capaz de compreender os contextos das questões e adaptar as suas respostas às necessidades de cada utilizador sem abandonar os tópicos sobre os quais recebeu treino.

O GPJ foi desenvolvido no âmbito do PRR através da Estratégia Govtech do Ministério da Justiça e afigura-se como um canal rápido, acessível e compreensível de acesso à informação para cidadãos e empresas.

A Estratégia Govtech foi apresentada em fevereiro de 2023 pelo Governo de Portugal e é centrada na inteligência artificial e tecnologias emergentes para “transformar a justiça”. Irá alocar cerca de 26 milhões de euros do PRR para integrar vários projetos tecnológicos com ferramentas de IA.

Outras das novidades tecnológicas são o pedido online de nacionalidade com validador automático de autenticidade de documentos (permite a entrada de processo de forma desmaterializada e reduzir o trabalho manual) e a automatização da Bolsa de Firmas e Denominações (para criar de forma automática nomes de empresas) com sugestão de nomes de empresas de acordo com a área de atividade da empresa.

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