O Governo de Portugal apresentou o PTRR, ou Plano de Transformação e Resiliência e Recuperação, um programa destinado à recuperação dos danos causados pelas tempestades de 2026 e preparar o país para futuros eventos climáticos extremos, falhas e riscos estruturais.
O PTRR tem uma dotação global de 22,6 mil milhões, dos quais 37% advém de financiamento público nacional, 34% são provenientes de investimento privado e 19% de fundos europeus. O programa tem um horizonte de execução de 9 anos.
As tempestades que se fizeram sentir em Portugal entre janeiro e fevereiro 2026, resultaram em prejuízos estimados em cerca de 5,3 mil milhões e afetaram infraestruturas, habitações, capacidade produtiva e ativos naturais. O PTRR tem uma lógica de transformação que ultrapassa à reposição dos danos, uma lógica de:
- Continuidade de serviços essenciais
- Robustez de infraestruturas nacionais
- Capacidade de resposta a emergências
- Redução de exposição a riscos sistémicos
O PTRR trás consigo uma reconfiguração do modelo de resposta face a emergências, de forma a garantir previsibilidade e capacidade de atuação em escala. Será criado um fundo para catástrofes naturais e sísmicas, será implementado um seguro obrigatório para habitações com mecanismo de solidariedade e reforçada a capacidade da Proteção Civil e INEM. Será ainda criada uma rede nacional de alojamento de emergência e modernizados os sistemas de alerta público, com difusão segmentada de mensagens em tempo real para reduzir o tempo de reação e aumentar a cobertura da população.
Estrutura e 20 medidas “Proteger” e “Responder” do PTRR
Existem 3 pilares principais na estrutura do Plano de Transformação e Resiliência e Recuperação. Eles são “Recuperar”, “Proteger” e “Responder”. Esses 3 pilares reúnem entre si 15 domínios de intervenção.
Recuperar – Inclui medidas de apoio imediato a pessoas, a empresas e outras instituições afetadas, tal como também ações de reconstrução (que já estão em curso desde fevereiro 2026).
Proteger – Tem 61 reformas e investimentos orientados para reforçar a resiliência de infraestruturas, redes críticas, território e tecido económico (com dotação de aproximadamente 15 mil milhões de euros).
Responder – Integra 24 medidas de capacidade de reação a catástrofes, alterações no modelo de cobertura de risco e reforço dos sistemas de emergência (com investimento de aproximadamente 2,3 mil milhões de euros.
Relativamente às principais medidas “Proteger” e “Responder, elas são:
- Fundo de catástrofes naturais e sísmicas, com reforma do regime de cobertura de riscos e criação de seguro obrigatório para habitações, apoiado por mecanismo de solidariedade para garantir acesso universal;
- Reforço da capacidade técnica e operacional da Proteção Civil;
- Reformas do Sistema Nacional de Proteção Civil e do INEM
- Programa “Freguesias Ligadas” (comunicações redundantes em todas as freguesias)
- Reforma do sistema nacional de comunicações de emergência (SIRESP) e implementação do sistema de alerta público Cell Broadcast
- Rede Crítica Resiliente de Rádio hertziana e Disaster Recovery Hub, com capacidade para difusão de mensagens específicas de emergência
- Nova Lei da Calamidade para regular os apoios e a gestão da situação em circunstâncias excecionais
- Sistema nacional de alojamento de emergência
- Alargamento do Fundo de Emergência Municipal
- Reserva nacional de medicamentos e dispositivos médicos críticos
- Construção de barragens estruturantes e centenas de charcas e pequenos aproveitamentos hidroagrícolas – “Água que Une”
- Reforço e modernização das redes elétricas e de gás
- Aceleração da produção descentralizada e do armazenamento de energia
- Reforço da cibersegurança e resiliência digital do Estado
- Reservas estratégicas, silos alimentares e rede de frio
- Agenda nacional para o desenvolvimento e a fixação populacional nos territórios de baixa densidade
- Desenvolvimento de parques tecnológicos e áreas de expansão empresarial
- Defesa costeira contra erosão e criação de um sistema de radares oceânicos
- Redução estrutural da carga combustível nas florestas e proteção das aldeias
- Investimento em capacidade de resiliência energética e de comunicações das infraestruturas críticas e de serviços essenciais
