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Acordo de Parceria Portugal 2030 não foi entregue no fim de setembro

Outubro 1, 2021

Ao contrário do compromisso assumido pelo governo, o Acordo de Parceria Portugal 2030 não foi entregue à Comissão Europeia no fim de setembro.  O ministro do Planeamento ainda está a trabalhar com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), situação que impede o cumprimento do prazo definido pelo Governo.

Em julho o primeiro-ministro António Costa indicou que a proposta de Acordo de Parceria Portugal 2030 seria entregue à Comissão Europeia em setembro e os Programas Operacionais seriam entregues até 31 de dezembro 2021, para que fosse possível iniciar a execução dos 23 mil milhões de euros do Portugal 2030 em 2022.

Embora o Governo negue atrasos na preparação do próximo quadro comunitário ou ter descurado o Programa Portugal 2030 em detrimento do PRR, o responsável pela tarefa não avança datas para a finalização da proposta.

Pelo contrário, evidencia o facto de Portugal ter sido o primeiro país a entregar o Acordo de Parceria Portugal 2020 (o que não será possível com Portugal 2030 visto que a Grécia já entregou o seu Acordo de Parceria).

A programação geral do Portugal 2030 foi aprovada a 29 de junho e já foram reveladas algumas linhas gerais. As empresas serão dotadas de mais fundos do que acontece com o Portugal 2020, contarão com 5 mil milhões para os apoios já existentes e mais mil milhões para a transição energética e descarbonização.

Outra novidade é que os apoios serão concentrados nas micro, pequenas e médias empresas (que empreguem até 249 pessoas). As grandes empresas, quase excluídas de elegibilidade dos apoios, temem que à falta de apoio do Portugal 2030 não tenham verbas para manter a produção e para equipamentos.

O Portugal 2030 tem sete programas operacionais regionais, mas três programas temáticos que são Demografia, Qualificações e Inclusão; Inovação e Transição Digital; Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos.

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