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Apoio à Propriedade Industrial para PME – Abertura dos avisos

Outubro 14, 2021

Decorrem até 31 de outubro os avisos da 6ª fase de candidaturas ao fundo de Apoio à Propriedade Industrial para PME (DPI), uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), com um orçamento de 10 milhões de euros.

Este fundo de Apoio à Propriedade Industrial para PME pretende apoiar as PME sediadas na União Europeia (UE) a aceder e beneficiar dos seus DPI, para reforçar a sua competitividade no mercado e, também, combater o impacto negativo causado pela pandemia de Covid-19 nas PME europeias.

De acordo com dados provisórios do Instituto da propriedade intelectual da União Europeia, ou EUIPO, sediado em Alicante (Espanha), na última janela de candidaturas concorreram a este apoio mais de 2600 PME da União Europeia, das quais cerca de 100 são portuguesas.

 

 

Limite do apoio

  • 500 euros por empresa

 

Beneficiários

  • PME com custos de investimentos em direitos e ativos de propriedade industrial

 

Critérios de elegibilidade

  • Ser uma PME estabelecida na União Europeia
  • Pré-diagnóstico de IP – Estar estabelecida em um país em que esteja disponível um fornecedor de pré-diagnóstico de PI elegível

 

Forma do Apoio

  • Reembolso de percentagem variável relacionada com o tipo de serviço de PI solicitado.

 

Serviços

  • Redução de 75% nos serviços de Pré-diagnóstico de IP (“PI Scan”) – Identificação do valor dos ativos de propriedade intelectual por peritos profissionais na área de PI de institutos de PI nacionais e regionais, definição de estratégia empresarial em matéria de PI, agora e no futuro.
  • Redução de 50% nas taxas de base relativas ao pedido de registo de marcas e desenhos ou modelos – Desconto de 50% nas taxas de pedidos de base relativas ao pedido de registo de marcas. O nível de proteção escolhido (nacional, regional ou EU) dependerá da estratégia empresarial e planos de crescimento.

 

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