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Apoios à pequena e média agricultura aumentados

Os apoios à pequena e média agricultura serão aumentados pelo governo. O aumento dos apoios está inserido numa série de medidas no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) anunciadas recentemente.

 

O programa entregue a Augusto Santos Silva a 1 de abril de 2022 prevê não só o aumento nos apoios à pequena e média agricultura e ao rejuvenescimento do setor, como também a aposta no regadio eficiente e a revisão do sistema de cálculo tarifário de água para rega.

 

A estas medidas acresce a plena implementação das medidas de discriminação positiva que estão previstas no Estatuto da Agricultura Familiar. Será necessária a conclusão das negociações do PEPAC com a Comissão Europeia, meta também apontada no documento.

 

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum determina a implementação do nivelamento dos apoios desligados e o aumento dos apoios de boas práticas ecológicas, tal como também o reforço das medidas de sanidade vegetal, saúde e bem-estar animal.

 

O PEPAC estipula ainda os apoios à melhoria do desempenho e viabilidade das explorações agrícolas com partilha de custos de investimento em capital fixo e serviços tecnológicos, aplicação integrada de instrumentos territoriais, apoios efetivos às medidas de I&I, capacitação e formação e serviços de aconselhamento técnico.

 

Quanto ao regadio, o mesmo será eficiente e sustentável através da requalificação dos perímetros de rega existentes e a revisão do sistema de cálculo tarifário da água.

 

Essas medidas pretendem punir o absentismo e privilegiar o consumo eficiente de água ao avaliar o uso dos regadios e com implementação de práticas que promovam um uso eficiente, com tecnologias de precisão e água reciclada tratada. Para tal irá contar com a execução dos projetos apoiados pelo PRR.

 

É também pretendida uma agricultura resiliente, capaz de suportar as alterações climáticas e mais sustentável. Isto assegurando uma gestão eficaz do risco, alargando a contratação do seguro de colheitas e ao criar veículos financeiros voluntariamente contratados por conjuntos de agricultores.

 

Com a concentração e reforço da posição dos produtores, a implementação dos projetos PRR e da Agenda da Inovação para a Agricultura 2030 e com a implementação do Portal Único da Agricultura prevê-se um maior equilíbrio nas cadeias de valor agrícolas, pecuárias e silvo-industriais.

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