Calendário Fiscal: Junho 2023

Calendário Fiscal: Junho 2023

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Abaixo fica o calendário fiscal de junho 2023 da REWARD Consulting.

O calendário fiscal de junho 2023 tem todas as datas fiscais e contabilísticas que necessita saber, independentemente do setor de atividade da empresa, para que esteja por dentro das obrigações fiscais a serem cumpridas (IVA, IRS, IRC, Segurança Social, Mapa de Férias, IMI, outros).

É essencial estar em conformidade com a legislação tributária, por isso, confira as datas e obrigações fiscais e esteja preparado(a) para cumprir todas as responsabilidades fiscais.

 

Dia (Junho)

Imposto

Obrigações

Documento

Observações

5
IVA
Comunicação dos elementos das faturas (maio 2023)

Comunicação a ser feita via:

  • Transmissão eletrónica em tempo real;
  • Transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado SAF-T (PT) (criado pela Portaria n.º 321-A/2007);
  • Inserção direta em Portal das Finanças;
  • Outra via eletrónica, nos termos a definir por portaria do Ministro das Finanças.
10
IRS / IRC / Segurança Social
Declaração de rendimentos pagos e retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (maio 2023 – trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações
20
Segurança Social
Pagamento de contribuições (maio 2023)

IRS / IRC / Selo
Pagamento de IRS e IRC retidos e Imposto de Selo (maio 2023)
  • Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC
  • Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
IVA
Envio da declaração periódica de abril 2023 e anexos (contribuintes em regime mensal) Declaração periódica 

Envio de anexos adicionais (em caso de reembolso)

Envio da declaração periódica de abril 2023 e anexos (contribuintes em regime mensal) Declaração periódica

Envio eletrónico de informação adicional (em caso de reembolso)

25
IVA
Pagamento do IVA (abril 2023)

Documento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA.

O pagamento pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 € (nos termos do Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21/12).

30
Planos de ações
Comunicação da criação ou aplicação em planos de opção; subscrição; atribuição (ou outros) de valores mobiliários em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários (2022) Modelo 19  
 
IVA
Envio da declaração mensal das obrigações declarativas – Regime de importação do Balcão Único (maio 2023) Declaração mensal
IRS
  • Entrega da declaração Modelo 3 (e respetivos anexos) de 2022
  • Confirmação da declaração automática de rendimentos
Modelo 3
IRS / IRC
  • Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (abril 2023)
Modelo 30
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