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Calendário Fiscal: Junho 2023

Calendário Fiscal: Junho 2023

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Abaixo fica o calendário fiscal de junho 2023 da REWARD Consulting.

O calendário fiscal de junho 2023 tem todas as datas fiscais e contabilísticas que necessita saber, independentemente do setor de atividade da empresa, para que esteja por dentro das obrigações fiscais a serem cumpridas (IVA, IRS, IRC, Segurança Social, Mapa de Férias, IMI, outros).

É essencial estar em conformidade com a legislação tributária, por isso, confira as datas e obrigações fiscais e esteja preparado(a) para cumprir todas as responsabilidades fiscais.

 

Dia (Junho)

Imposto

Obrigações

Documento

Observações

5
IVA
Comunicação dos elementos das faturas (maio 2023)

—

Comunicação a ser feita via:

  • Transmissão eletrónica em tempo real;
  • Transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado SAF-T (PT) (criado pela Portaria n.º 321-A/2007);
  • Inserção direta em Portal das Finanças;
  • Outra via eletrónica, nos termos a definir por portaria do Ministro das Finanças.
10
IRS / IRC / Segurança Social
Declaração de rendimentos pagos e retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (maio 2023 – trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações —
20
Segurança Social
Pagamento de contribuições (maio 2023)

—

—
—
IRS / IRC / Selo
Pagamento de IRS e IRC retidos e Imposto de Selo (maio 2023)
  • Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC
  • Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
—
—
IVA
Envio da declaração periódica de abril 2023 e anexos (contribuintes em regime mensal) Declaração periódica 

Envio de anexos adicionais (em caso de reembolso)

—
—
Envio da declaração periódica de abril 2023 e anexos (contribuintes em regime mensal) Declaração periódica

Envio eletrónico de informação adicional (em caso de reembolso)

25
IVA
Pagamento do IVA (abril 2023) —

Documento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA.

O pagamento pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 € (nos termos do Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21/12).

30
Planos de ações
Comunicação da criação ou aplicação em planos de opção; subscrição; atribuição (ou outros) de valores mobiliários em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários (2022) Modelo 19  
 
IVA
Envio da declaração mensal das obrigações declarativas – Regime de importação do Balcão Único (maio 2023) Declaração mensal —
—
IRS
  • Entrega da declaração Modelo 3 (e respetivos anexos) de 2022
  • Confirmação da declaração automática de rendimentos
Modelo 3 —
—
IRS / IRC
  • Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (abril 2023)
Modelo 30 —
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