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Criptomoedas aguardam taxação das finanças

Dezembro 29, 2021

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À semelhança do que já acontece em outros países da UE (Espanha e França por exemplo), Portugal pretende taxar criptomoedas e deixar de ser um paraíso fiscal para quem negoceia criptomoedas.

A AT informou anteriormente que as mais-valias provenientes de venda de criptomoedas estão isentas de IRS, no entanto o Governo de Portugal aguarda alterações a essa lei no Parlamento para que seja possível a AT taxar estes rendimentos.

Visto que Portugal aguarda eleições antecipadas não se prevê que essas alterações à lei de tributação de criptomoedas seja alterada até ao início de nova legislatura.

No entanto visto que a adesão a estes criptoativos está a aumentar consideravelmente é provável que seja aplicada taxação, à semelhança do que sucede com mais-valias da venda de ativos financeiros como ações (sujeitas a uma taxa liberatória de 28% ou outra, caso se opte pelo englobamento).

Em 2016 a Autoridade Tributária, na sequência de pedido feito por um contribuinte, analisou juridicamente o Código de IRS para verificar a hipótese das criptomoedas estarem sujeitas a IRS.

A informação emitida indica que os rendimentos gerados dessa atividade “podem, em tese, ser integrados em três categorias de rendimentos, designadamente, acréscimos patrimoniais (categoria G), rendimentos de capitais (categoria E) e rendimentos empresariais ou profissionais (categoria B).

Acerca da categoria Gm a AT recorda que o artigo 10º do Código de IRS diz serem tributáveis um conjunto especifico de mais-valias, “ora o legislador, quando construiu esta norma de incidência, recorreu a uma tipificação fechada”, “a tributação só incide sobre os ganhos dos factos ali descritos” e que em nenhum dos casos as criptomoedas estão enquadradas.

O mesmo se aplica à categoria E. A AT indica que na vertente das criptomoedas o rendimento produzido é obtido pela venda do direito, peli que não será passível de ser tributada em sede.

Quanto à categoria B, visto que se trata de rendimentos de trabalho independente, a AT entende que pode haver direito a pagamento de imposto, caso sejam rendimentos obtidos pelo exercício de atividade empresarial ou profissional.

O banco de Portugal promoveu também uma reunião interbancária em Lisboa para discutir a criação do euro digital pelo BCE e desenvolvimentos acerca da Bitcoin e demais criptoativos. É esperado que em 2022 seja lançado um grupo de contacto sobre estes temas, uma linha de diálogo com os players do setor financeiro e a Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas. As criptomoedas estão hoje na mira de várias organizações, incluindo o setor público. Empresas como a Tesla investiram em criptoativos (Dogecoin) e começaram a aceitar pagamentos em Bitcoin. A própria bitcoin chegou a atingir valores superiores a 60 mil euros (embora a sua flutuação de valor seja grande).

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