Criptomoedas vão pagar impostos em Portugal

Criptomoedas vão pagar impostos em Portugal

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Os criptoativos, nos quais se inserem as criptomoedas, vão passar a pagar impostos em Portugal.

A tributação de criptomoedas e criptoativos pode ser um risco para o investimento neste mercado visto que hoje Portugal é apontado como um paraíso fiscal para investimentos em criptomoedas.

A lei atual não permite que os rendimentos obtidos através de transações em criptomoedas sejam tributados, isto porque a lei não previa este tipo de criptoativos. No entanto o Governo vai criar um enquadramento para as mais valias de vendas de criptomoedas.

Fernando Medina, ministro das Finanças, confirmou essa decisão em Assembleia da República. Para o governante, Portugal está numa situação diferente pois, ao contrário de outros países, não possui modelos ou sistemas relativamente à tributação de criptoativos e criptomoedas.

O ministro defende que não podem existir lacunas que façam com que haja mais-valias relativamente à transação de ativos que não tenham uma taxação. Será desenvolvido um sistema que torne a tributação adequada, mas que não torne a tributação num caráter de excecionalidade que acabe por conduzir a receita a zero.

Alegadamente a tributação (ou taxação) de criptomoedas esteve na agenda do Governo anterior, no entanto a dissolução do Parlamento fez com que a temática transitasse para o atual Governo e um novo ministro das Finanças.

Os impostos sobre criptomoedas (bitcoin e outras) irão incidir não só sobre as mais-valias, mas também em outro tipo de impostos, como IVA e Imposto de Selo. Devido à complexidade da tributação o estudo pode ser demorado.

Devem ser estudadas as questões do uso como meio de pagamento e o seu tratamento para efeitos de IVA e IS. Adicionalmente, o seu tratamento para impostos sobre o património e efeitos de assunção de rendimentos na categoria B ou na categoria A deve também ser estudado.

Está a ser feita uma avaliação cuidada da situação após verificadas as primeiras dificuldades (como a falta de definição universal sobre os conceitos de criptomoedas e de criptoativos) em que se analisa a regulação da temática, tanto em matéria de combate ao branqueamento de capitais, como em matéria de regulação deste tipo de mercados.

A finalidade do estudo será a apresentação de uma iniciativa legislativa que possa servir e colmatar todas as necessidades do país quanto à definição do enquadramento tributário para criptoativos e criptomoedas.

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