Este bloco de perguntas SIFIDE (FAQ’s) esclarece várias questões e dúvidas deste benefício fiscal e permite que as empresas possam beneficiar do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial.
São abordados aspetos críticos desde a elegibilidade da empresa até à conformidade da candidatura, vantagens e limitações do sistema. O conhecimento reunido permite maximizar os benefícios fiscais, minimizar riscos e assegurar uma candidatura eficaz de projetos de I&D. Foram reunidas perguntas SIFIDE até setembro 2023.
Perguntas SIFIDE: Definição e elegibilidade
O que é o SIFIDE?
O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) é um benefício fiscal concedido às empresas que desenvolvem atividades de I&D, de forma a recuperar parte do investimento realizado e potenciar o seu esforço futuro nessa matéria.
Quem pode beneficiar do SIFIDE?
O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) é um benefício fiscal concedido às empresas que desenvolvem atividades de I&D, de forma a recuperar parte do investimento realizado e potenciar o seu esforço futuro nessa matéria.
O SIFIDE é apenas para grandes empresas?
O SIFIDE não é apenas para grandes empresas. Todas as empresas acima indicadas (quem pode beneficiar do SIFIDE) podem beneficiar do SIFIDE.
Como posso saber se a empresa é elegível para o SIFIDE?
Para saber se a empresa é elegível para o SIFIDE, pode consultar a REWARD Consulting. Iremos ajudar a entender os critérios de elegibilidade e avaliar se as atividades de I&D da sua empresa se enquadram nesses critérios.
Como garantir que a empresa cumpre os requisitos do SIFIDE?
Pode garantir que a empresa cumpre os requisitos do SIFIDE através de uma gestão eficiente das atividades de I&D e consultoria de especialistas na área. Estes podem ajudar a identificar as atividades elegíveis, alocar os recursos e documentar adequadamente as atividades e despesas relacionadas.
Quais são os critérios de idoneidade para o SIFIDE?
Para ser considerada idónea para o SIFIDE, a empresa deve ser reconhecida pela Agência Nacional de Inovação (ANI) como tendo capacidade e competência para realizar atividades de I&D através do reconhecimento de idoneidade para a prática de I&D.
Perguntas SIFIDE: Despesas e Atividades de I&D elegíveis
Quais são as principais despesas elegíveis no SIFIDE?
Entre as principais despesas elegíveis encontram-se os custos com pessoal, gastos gerais de funcionamento, a contratação de atividade de I&D e o registo e manutenção de patentes, entre outras.
As atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) são todo o trabalho criativo realizado de forma sistemática, com o objetivo de aumentar o conhecimento, bem como o uso desse conhecimento em novas aplicações.
Quais são as atividades de I&D elegíveis para SIFIDE?
As atividades elegíveis são aquelas que envolvem o desenvolvimento de um novo produto, processo ou serviço, ou a introdução de melhorias técnicas. Estas atividades devem apresentar um elemento apreciável de novidade e resolver uma incerteza científica e/ou tecnológica.
O SIFIDE cobre todas as despesas relacionadas com I&D?
O SIFIDE não cobre todas as despesas relacionadas com I&D. Apenas despesas específicas, como despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D, despesas de funcionamento, aquisições de ativos fixos tangíveis, entre outras, são elegíveis para o SIFIDE.
Quais os critérios para elegibilidade das despesas de I&D no SIFIDE?
Para serem elegíveis para o SIFIDE, as despesas de I&D devem estar diretamente relacionadas com atividades de I&D realizadas pela empresa. Inclui despesas com pessoal, aquisições de ativos fixos tangíveis, contratação de atividades de I&D, entre outras.
O que é a investigação fundamental?
A investigação fundamental consiste em trabalhos experimentais ou teóricos, desenvolvidos com a principal finalidade de obtenção de novos conhecimentos sobre os fundamentos de fenómenos e factos observáveis, sem qualquer objetivo específico de aplicação prática.
O que é a investigação aplicada?
A investigação aplicada consiste em trabalhos de investigação, originais, desenvolvidos com o objetivo de criar novo conhecimento, direcionado para uma aplicação ou objetivo pré-determinados.
O que é o desenvolvimento experimental?
O desenvolvimento experimental consiste na utilização sistemática de conhecimentos existentes obtidos através de investigação e/ou experiência prática, com vista à fabricação de novos materiais, produtos ou dispositivos; à instalação de novos processos, sistemas ou serviços; ou à melhoria substancial dos já existentes.
Perguntas SIFIDE: Gestão e cumprimento de requisitos
Como garantir que a empresa cumpre os requisitos do SIFIDE?
Pode garantir que a empresa cumpre os requisitos do SIFIDE através de uma gestão eficiente das atividades de I&D e consultoria de especialistas na área. Estes identificam as atividades elegíveis, alocamos recursos e documentam adequadamente as atividades e despesas relacionadas.
Como posso maximizar o benefício fiscal?
Pode maximizar o benefício fiscal do SIFIDE com uma gestão eficiente das atividades de I&D. Inclui identificação das atividades de I&D, alocação dos recursos e a documentação das atividades e despesas relacionadas.
Como é feita a classificação das atividades de I&D no SIFIDE?
A classificação das atividades de I&D no SIFIDE é feita de acordo com o Manual de Frascati da OCDE. Este manual fornece diretrizes para a recolha e uso de dados sobre pesquisa e desenvolvimento experimental.
O que fazer se não souber que informação apresentar num projeto SIFIDE?
Se não souber que informação deve apresentar num projeto SIFIDE, deve consultar especialistas na área. Existem empresas e consultores especializados na elaboração e apresentação de candidaturas ao SIFIDE que podem ajudar a esclarecer as suas dúvidas e orientá-lo no processo.
Como garantir que a empresa está a cumprir os requisitos SIFIDE?
Pode garantir que a empresa cumpre os requisitos do SIFIDE através de uma gestão eficiente das atividades de I&D e da consultoria de especialistas. Estes podem ajudar a identificar as atividades de I&D elegíveis, alocar corretamente os recursos e documentar adequadamente as atividades e despesas relacionadas.
Perguntas SIFIDE: Vantagens e Limitações
Quais são as vantagens do SIFIDE para as empresas?
O SIFIDE permite às empresas recuperar parte do investimento realizado em atividades de I&D, potenciando o seu esforço futuro nessa matéria. Além disso, incentiva a inovação e o desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços.
Quais são os limites de dedução no SIFIDE?
No SIFIDE, não existem limites para a dedução. A dedução à coleta do IRC é feita até à sua concorrência, podendo o excesso ser utilizado nos 8 exercícios fiscais seguintes.
O que é a “intensidade de auxílio” no SIFIDE?
A “intensidade de auxílio” no SIFIDE refere-se à percentagem do auxílio em relação ao custo elegível. Esta percentagem varia dependendo do tipo de atividade de I&D e do tamanho da empresa.
O SIFIDE é o único incentivo para atividades de I&D?
Não, o SIFIDE não é o único incentivo para atividades de I&D. Existem outros incentivos e programas de apoio à I&D, tanto a nível nacional como europeu, que as empresas podem explorar.
Quais são os limites de dedução no SIFIDE?
No SIFIDE, não existem limites para a dedução. A dedução à coleta do IRC é feita até à sua concorrência, o excesso pode ser utilizado nos 8 exercícios fiscais seguintes.
Quais são os resultados esperados de um projeto SIFIDE?
Os resultados esperados de um projeto SIFIDE são os resultados obtidos no período de referência, a análise crítica de eventuais desvios face aos objetivos e eventuais necessidades futuras. Por último, devem ser apresentadas todas as conclusões obtidas.
Perguntas SIFIDE: Auditoria e penalidades
Como é feita a auditoria às atividades de I&D para o SIFIDE?
A auditoria às atividades de I&D para o SIFIDE é realizada por uma entidade certificada. Esta entidade verifica a conformidade das atividades e despesas de I&D com os critérios de elegibilidade do SIFIDE.
Quais são as penalidades por não cumprir as obrigações do SIFIDE?
O não cumprimento das obrigações do SIFIDE pode levar à devolução do benefício fiscal e à aplicação de penalidades adicionais. É importante cumprir todas as obrigações e requisitos do SIFIDE para evitar estas consequências.
O que é considerado uma “incerteza científica e/ou tecnológica” no SIFIDE?
Uma “incerteza científica e/ou tecnológica” no SIFIDE é uma questão que não pode ser resolvida com o conhecimento atual. A atividade de I&D deve buscar resolver essa incerteza para ser elegível para o SIFIDE.
