As candidaturas ao Mar 2030 estão abertas e os primeiros apoios destinados à produção piscatória e aquicultura têm uma dotação de 63,7 milhões de euros.
O Ministério da Agricultura e da Alimentação realizou o anúncio da abertura de candidaturas Mar 2030 a dia 1 de setembro 2023, num comunicado onde também se encontram 4 avisos destinados a operadores económicos do setor da pesca, aquicultura e transformação dos produtos da pesca e aquicultura.
A taxa de apoio público Mar 2030 varia entre os 40% e os 100% (conforme a tipologia da operação) e os apoios Mar 2030 destinam-se a promover os seguintes investimentos:
- Investimentos nos navios de pesca para eficiência energética, segurança e seletividade e inovação produtiva / organizacional das empresas do setor da pesca (8,7 milhões de euros);
Investimentos produtivos das empresas aquícolas para desenvolvimento sustentável da aquicultura (30 milhões de euros); - Investimentos produtivos das empresas de transformação de produtos de pesca e aquicultura (19 milhões de euros);
- Término definitivo de atividade de navios de pesca que atuam em segmentos de frota em desequilíbrio (6 milhões de euros).
A ministra da Agricultura e da Alimentação considera que a abertura dos avisos Mar 2030 é um passo que dá início a um novo ciclo de financiamento que permitirá reforçar a competitividade das empresas da pesca e aquicultura.
Maria do Céu Antunes indica que “estes apoios ao investimento apostam na melhoria da modernização das embarcações, eficiência energética, digitalização, integração da economia circular nos padrões de produção, e servem de estímulo à inovação, potenciando a valorização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos, criando emprego qualificado e oportunidades de internacionalização”.
As datas de término dos avisos mar 2030 são:
- Cessação definitiva da atividade de navios de pesca – 30 outubro 2023
- Investimentos produtivos das empresas aquícolas para o desenvolvimento sustentável – 30 novembro 2023
- Investimentos produtivos das empresas de transformação de produtos da pesca e da aquicultura – 30 novembro 2023
- Investimentos a bordo dos navios de pesca no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade e inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca – 30 dezembro 2027
As condições de atribuição dos apoios são as definidas na Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho e pode consultar estes Avisos no site do MAR 2030 e no Balcão do Fundos.
