O Programa Empreende XXI, medida de apoio à criação de empresas e do próprio emprego, promovido pelo IEFP teve o seu espectro de acesso alargado recentemente devido a medidas do Governo de Portugal.
Enquanto até recentemente este programa estava destinado maioritariamente a jovens até aos 35 anos de idade inscritos no IEFP, a medida passou a apoiar a generalidade dos cidadãos inscritos nesse instituto, segundo portaria publicada a 10 de fevereiro 2023.
Outras alterações visam o número de anos que cada empresa está obrigada a manter os postos de trabalho; o valor máximo do apoio por projeto; as condições de acesso a esta medida por parte. Nomeadamente:
- A empresa deve manter o posto de trabalho durante 2 anos a contar a partir da data de assinatura do termo de aceitação (anteriormente 3 anos).
- Valor dos apoios às despesas com investimentos fixado no total de 200 mil euros por projeto (anteriormente 175 mil euros).
- São destinatários da medida as pessoas que apresentem uma ideia de negócio económico financeiramente viável, inscritas no IEFP, I. P. (anteriormente jovens à procura do primeiro emprego, ou jovens desempregados inscritos no IEFP até aos 35 anos).
A portaria estabelece que podem participar no capital social outros promotores desde que a maioria do capital social e dos direitos de voto seja detida pelos destinatários promotores.
O Empreende XXI está associado ao IEFP e à Startup Portugal, entidade coordenadora da estratégia nacional de empreendedorismo. Possui fundos nacionais e comunitários para apoiar financeiramente a criação de empresas e do próprio emprego, formação profissional, mentoria/consultoria e instalação em centros de incubação
Este programa foi lançado em janeiro de 2022 após a pandemia COVID-19 e antes do início do conflito armado na Ucrânia, abrange jovens desempregados inscritos no IEFP dos 18 aos 35 anos, que não assinaram contrato de trabalho sem termo.
