A Estratégia Digital Nacional de Portugal foi aprovada em Conselho de Ministros durante os últimos dias de 2024. A Estratégia Digital Nacional representa a visão de Portugal para o plano digital entre os anos 2025 e 2030.
A Estratégia Digital Nacional foi concebida de acordo com o contexto e necessidades sentidas em Portugal e está alinhada com o Programa “Década Digital 2030”, de acordo com as dimensões, direitos e princípios digitais definidos pela UE.
O potencial de Portugal para se afirmar como um dos líderes europeus na transição é bastante vasto. O país tem infraestruturas de telecomunicações e computação robustas, conta também com uma base de talento especializado forte e uma localização geográfica estratégica. Tal convida a construir um futuro em que o Digital impulsiona economia.
Dimensões da Estratégia Digital Nacional
A Estratégia Digital Nacional foi concebida em 4 dimensões-chave, alinhadas com a “Década Digital 2030” da União Europeia. As dimensões são:
- Pessoas: Capacitação das pessoas, aposta na literacia, educação e formação para o digital em todas as fases da vida das pessoas. A dimensão Pessoas tem 3 objetivos:
- Objetivo 1: Ter uma participação ativa, plena e inclusiva da sociedade na era digital.
- Objetivo 2: Ser uma referência na educação digital, assegurando a contínua qualificação e requalificação profissional.
- Objetivo 3: Formar, reter e atrair especialistas em áreas chave do digital.
- Empresas: Melhorar a adaptação e resposta das empresas ao digital para se manterem competitivas e resilientes. Facilitar a vida das empresas, aumentar a sua produtividade, permitir criar soluções inovadoras e expansão a novos mercados, apoiar a atração de investimento. A dimensão Empresas tem 3 objetivos:
- Objetivo 4: Ter uma economia mais competitiva, produtiva, inovadora e sustentável, impulsionada por tecnologias digitais.
- Objetivo 5: Maximizar o apoio e facilitar acesso a recursos direcionados à transformação digital das empresas.
- Objetivo 6: Criar um ecossistema de empresas e startups no Digital inovador, colaborativo e empreendedor, valorizando sinergias com o sistema científico e tecnológico.
- Estado: Liderar pelo exemplo, modernizando e digitalizando processos administrativos. Capacidade de resposta ágil às necessidades dos cidadãos e empresas. A dimensão Estado tem 2 objetivos:
- Objetivo 7: Garantir a digitalização dos serviços públicos e a sua prestação eficiente, integrada e centrada nas pessoas.
- Objetivo 8: Ter uma Administração Pública capacitada, garantindo uma transição digital sustentável e inclusiva.
- Infraestruturas: Criar uma infraestrutura digital moderna, segura e resiliente para a transformação digital em Portugal. A dimensão Infraestruturas tem 2 objetivo:
- Objetivo 9: Ter uma infraestrutura digital amplamente conectada, segura e resiliente, alinhada com as principais tendências digitais.
- Objetivo 10: Ser uma referência na antecipação e implementação de inovações tecnológicas que elevem a qualidade de vida de toda a população
7 princípios orientadores da Estratégia Digital Nacional
Existem 7 princípios fundamentais que orientam todos os eixos de intervenção da Estratégia Digital de Portugal. Eles são:
- Confiança e transparência: Reforçar a confiança pública e promover a transparência com tecnologias digitais, ao incentivar a participação cívica e ao aumentar a disponibilização de informação.
- Inclusão e igualdade: Garantir acesso universal e inclusivo ao digital, promover igualdade de oportunidades, combater obstáculos à participação de qualquer pessoa ou ao desenvolvimento do seu potencial.
- Sustentabilidade ambiental: Aliar a transição digital à transição climática e usar o digital para criar uma economia mais sustentável.
- Segurança e proteção: Garantir segurança e proteção de dados e sistemas com um uso confiável e seguro das tecnologias digitais.
- Ética: Promover o desenvolvimento e uso da tecnologia de forma ética e salvaguardar direitos e liberdades fundamentais.
- Eficiência: Transformar e simplificar processos, reduzir burocracias e otimizar alocação de recursos.
- Colaboração: Reconhecer transversalidade do digital na sociedade e construir um ecossistema digital com a colaboração entre a administração pública, empresas, associações, academia e sociedade civil.
Plano de ação 2025-2026 da Estratégia Digital Nacional
O Plano de ação 2025-2026 da Estratégia Digital Nacional integra 49 ações, repartidas entre 16 iniciativas. O investimento associado é de aproximadamente 350 milhões de euros.
Segue abaixo a tabela completa com o plano de ação da Estratégia Digital Nacional de Portugal para o período entre 2025 e 2026.
| Iniciativa | Ação | Detalhes | Início de implementação | Prazo de implementação |
|---|---|---|---|---|
| 1 – Competências no Digital | 1.1 – Revisão dos conteúdos curriculares relacionados com o Digital da disciplina de Educação Tecnológica | – Todas as disciplinas escolares serão alvo de análise e eventual atualização do seu programa. – Os conteúdos curriculares da disciplina de Educação Tecnológicas serão analisados e revistos tendo em conta as mais recentes evoluções tecnológicas, de forma a promover a formação em competências digitais, desenvolvimento do pensamento computacional, a utilização segura das tecnologias digitais e a capacitação relacionada com a utilização de tecnologias emergentes, nomeadamente de IA. | 1º semestre de 2025 | 2025 |
| 1.2 – Criação do Índice Nacional de Competências Digitais na Educação | – Desenvolvimento de um índice para a avaliação das competências digitais dos alunos do 1º ciclo ao ensino secundário, alavancando matrizes de avaliação já existentes (e.g., DigComp framework). – Realização de um piloto em 10 escolas públicas representativas durante o ano letivo 2025/26, com a aplicação do índice ao último ano escolar de cada ciclo. Este piloto permitirá identificar cinco áreas críticas de intervenção, de forma a mitigar lacunas nas competências digitais dos alunos. – Alargamento do projeto para um universo total de 200 escolas no ano letivo 2026/27. – Articulação e colaboração com as ações desenvolvidas no Programa de Digitalização para as Escolas, nomeadamente no âmbito da Capacitação Digital dos Docentes, Pais/Encarregados de Educação e Alunos. | 1º semestre de 2025 | 2026 | |
| 1.3 – Capacitação para a utilização segura dos serviços públicos digitais, através da rede de Espaços Cidadão | – Desenvolvimento de conteúdos pedagógicos de capacitação para a utilização segura de serviços públicos digitais (i.e. Chave Móvel Digital, id.gov, outros serviços). – Utilização da rede de Espaços Cidadão para a distribuição de conteúdos pedagógicos e para a capacitação e inclusão digital da população, com especial foco na população idosa. – Realização de um piloto em 20 Espaços Cidadão até final de 2025, e expansão das ações de capacitação para todos os Espaços Cidadão até ao final de 2026 | 1º semestre de 2025 | 2026 | |
| – Identificação de áreas de intervenção relativamente à sensibilização dos jovens para a utilização segura das tecnologias, incluindo a internet, os serviços digitais e as redes sociais. – Desenvolvimento de campanhas de sensibilização para endereçar as áreas de intervenção identificadas, considerando os canais multimédia de comunicação preferenciais para o público jovem. | 1º semestre de 2025 | 2025 | ||
| 1.4 – Lançamento da campanha Nacional ‘Digital+Seguro‘ | – Oferecer uma experiência às crianças e jovens, durante os programas de Férias Escolares do IPDJ, através da realização de atividades de sensibilização, motivação e promoção de competências em programação, robótica, comunicação digital e Inteligência Artificial. – As metodologias pedagógicas serão no âmbito da educação não formal, privilegiando a aprendizagem prática. – As entidades organizadoras estabelecerão parcerias com startups, Instituições de Ensino Superior, municípios, associações, entre outros, de modo a garantir a partilha de conhecimentos, experiências e recursos tecnológicos. – Realização de Projeto-Piloto em 10 municípios | 1º semestre de 2025 | ||
| 1.5 – Dinamização de atividades extracurriculares relacionadas com o Digital | – Oferecer uma experiência às crianças e jovens, durante os programas de Férias Escolares do IPDJ, através da realização de atividades de sensibilização, motivação e promoção de competências em programação, robótica, comunicação digital e Inteligência Artificial. – As metodologias pedagógicas serão no âmbito da educação não formal, privilegiando a aprendizagem prática. – As entidades organizadoras estabelecerão parcerias com startups, Instituições de Ensino Superior, municípios, associações, entre outros, de modo a garantir a partilha de conhecimentos, experiências e recursos tecnológicos. – Realização de Projeto-Piloto em 10 municípios | 1º semestre de 2025 | 2025 | |
| 2 – Programa Nacional das Raparigas na STEM | 2.1 – Criação da Rede de Embaixadoras do Programa | – Criação da Rede de Embaixadoras, constituída por mulheres com percursos académicos e/ou profissionais de reconhecido mérito na área das STEM e dinamização de um evento público de apresentação da Rede de Embaixadoras do Programa Nacional “Raparigas nas STEM“. – Realização de encontros com jovens raparigas que frequentam o ensino secundário e o ensino superior, de forma a partilhar experiências académicas e orientações profissionais das mentoras e inspirar as jovens raparigas a seguirem os cursos e carreiras profissionais que desejam nas áreas STEM | 1º semestre de 2025 | 2025 |
| 2.2 – Criação do Emblema ‘Raparigas nas STEM’ | – Criação de um emblema atribuído pelo Governo de Portugal a projetos dinamizados pelo setor público, setor privado, terceiro setor, academia e sociedade civil, que promovam o interesse, a atração e a retenção das raparigas e mulheres nas áreas STEM. – Criação de uma comissão composta por um representante da CIG e um representante da AMA (INCoDe.2030) para a atribuição do emblema aos projetos elegíveis, garantindo uma maior visibilidade dos mesmos e o reconhecimento público do trabalho realizado. | 1º semestre de 2025 | 2025 | |
| 2.3 – Operacionalização do Programa Nacional das Raparigas nas STEM | – Apresentação pública (no 1º Trimestre de 2025) e início de execução do Programa Nacional das Raparigas das STEM e do seu Plano de Ação para 2025 e 2026, que contempla um conjunto de ações para além das acima elencadas (vide 2.1. e 2.2.). – O Programa e as suas prioridades de ação estarão assentes em 3 dimensões principais: Educação, Ensino Superior e Mercado de Trabalho | 1º semestre de 2025 | 2025 | |
| 3 – Currículo das Competências Digitais | 3.1 – Desenvolvimento do modelo de certificação de micro-credenciais | – Definição de um modelo de certificação de micro-credenciais, com o envolvimento das entidades públicas responsáveis pela acreditação e certificação de qualificações e as Instituições de Ensino Superior, em linha com a abordagem europeia para as micro-credenciais. – Este modelo deve prever também a certificação das competências ao nível do sistema educativo | 1º semestre de 2025 | 2025 |
| 3.2 – Criação de Catálogo de microcredenciais em Competências Digitais | – Desenvolvimento de um catálogo nacional de micro-credenciais ligadas ao desenvolvimento de competências digitais, em alinhamento com as entidades responsáveis pela formação e atribuição de micro-credenciais a nível nacional. – Integração no Catalogo Nacional de Qualificações de Percursos de Curta e Média Duração (PCMD) na Área de Educação e Formação (AEF) das Ciências Informáticas, bem como no âmbito da Literacia Digital. – Integração no Catálogo Nacional de Qualificações de novas qualificações, desenhadas em Unidades de Competência (UC) na área de educação e formação (AEF) das Ciências informáticas. – Desenvolvimento de parcerias com centros de formação, Instituições de Ensino Superior, empresas tecnológicas, ordens profissionais e outros atores relevantes no setor educativo e profissional, com vista à expansão gradual da oferta de micro-credenciais. | 1º semestre de 2025 | 2026 | |
| 3.3 – Desenvolvimento e lançamento do currículo das Competências Digitais | – Desenvolvimento e disponibilização de interface com o cidadão para certificação e gestão das micro-credenciais, assegurando sinergias e alinhamento com iniciativas de certificação de micro-credenciais a nível europeu. – Comunicação e dinamização do Currículo das Competências Digitais, de forma a acelerar a sua utilização por cidadãos e outros agentes. | 1º semestre de 2026 | 2026 | |
| 4 – Participação Cívica através do Digital | 4.1 – . Introdução de novas funcionalidades no Portal de Participação Cívica, participa.gov.pt | – Reforço dos mecanismos de participação cívica digital, garantindo uma interação mais próxima com os cidadãos e facilitando a participação de forma prática e segura. | 1º semestre de 2025 | 2026 |
| 4.2 – Auscultação da população sobre áreas críticas de participação cívica e transparência de políticas públicas | – Auscultação de uma amostra representativa da população para identificar desafios e barreiras à participação cívica dos cidadãos e à transparência das políticas públicas, incluindo a incorporação de contributos recolhidos em processos de auscultação realizados por outras entidades da Administração Pública. – Identificação de cinco áreas críticas de ação para reforço da participação cívica e cinco áreas críticas para melhoria da transparência na definição e execução de políticas públicas. – Definição de um plano de intervenção com base nas conclusões da auscultação. | 2º semestre de 2025 | 2026 | |
| 4.3 – Projetos de reforço da participação cívica através de tecnologias digitais | – Desenvolvimento de três projetos, dinamizados pelo LabX da AMA, de reforço da participação cívica através da integração de tecnologias digitais emergentes nos processos de interação do Estado com o cidadão, com públicos-alvo distintos para cada projeto. | 1º semestre de 2025 | 2026 | |
| 5 – Jornada Digital para as PME | 5.1 – Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital (Coaching 4.0) | – Apoio ao desenvolvimento de processos e competências organizacionais das empresas que fomentem a transformação digital do seu modelo de negócio, através da atribuição de vouchers às PME, para a aquisição de pacotes de serviços nas seguintes áreas: Relação com o cliente, ERP, processos e automatização, Segurança nos Negócios, Data e Business Inteligence, Suply Chain Management, Tecnologias Avançadas, Indústria 4.0 e Building Information Modeling. – Avaliação da maturidade digital das PME apoiadas. | 1º semestre de 2025 | 2025 |
| 5.2 – Programa Nacional de Capacitação Executiva Digital | – Este programa tem como objetivo reforçar a competitividade das PME portuguesas, capacitando as suas lideranças para enfrentar os desafios económicos emergentes, como a transição digital e a transição para modelos de negócio mais sustentáveis. – A ação contará com a participação de Instituições de Ensino Superior, parceiros técnicos e empresariais, oferecendo formação avançada, formação aplicada com casos de estudo, visitas a empresas, experiências imersivas e sessões de mentoria adaptadas às necessidades das empresas. | 1º semestre de 2025 | 2026 | |
| 6 – Polo Colaborativo para o Digital em Portugal | 6.1 – Desenvolvimento e lançamento do Polo colaborativo | – Desenvolvimento e lançamento de uma plataforma digital que sirva de ponto de encontro entre a Administração Pública, empresas e entidades do sistema nacional de inovação. A plataforma deve permitir a submissão de desafios e de soluções, garantindo um “match” entre as entidades envolvidas e suportar os processos de compras públicas de inovação. | 1º semestre de 2025 | 2026 |
| 6.2 – Identificação e priorização das necessidades específicas da Administração Pública | – Definição das necessidades específicas da AP, em áreas como transição climática, transportes, agricultura, pescas, mar, saúde, segurança e defesa, traduzindo-as em desafios claros para o desenvolvimento de soluções digitais inovadoras. – A partir destes desafios, elaboração de Roadmaps para o seu desenvolvimento. O Roadmap definirá a abordagem formal de concretização, que poderá seguir o mecanismo aquisitivo designado por Compras Públicas de Inovação (Diálogo Concorrencial, Parceria para a Inovação, Procedimento por Negociação, entre outros), ou outros processos de contratação pública ou colaboração, simplificando o processo de aquisição de tecnologias e serviços inovadores | 2º semestre de 2025 | 2026 | |
| 6.3 – Programa “Compras Públicas de Inovação” | – A ação deverá auxiliar entidades da Administração Pública durante processos de compras públicas de inovação: › Prestação de assistência técnica às entidades interessadas neste tipo de processos, geralmente complexos e pouco frequentes na Administração Pública nacional. › E Comparticipação na fase inicial do desenvolvimento das soluções, durante a qual os fornecedores participam na ideação, definem os requisitos do produto-piloto e desenvolvem os protótipos. – Os custos restantes relacionados com o desenvolvimento das soluções até à sua entrada em produção serão assumidos pelas entidades da Administração Pública, ficando esta etapa fora do âmbito da medida. | 2º semestre de 2025 | 2026 | |
| 6.4 – Estratégias de financiamento às redes colaborativas | – Desenvolvimento, em colaboração com outras entidades, nacionais e europeias, de estratégias de financiamento às redes colaborativas para a criação de protótipos, provas de conceito e desenvolvimento de produtos e serviços, visando a escalabilidade e potencial exportação das soluções. – O desenvolvimento do Hub colaborativo incluirá um programa de acompanhamento da Administração Pública, instituições de interface, Instituições de Ensino Superior, empresas e startups que apoie na identificação de fontes de financiamento tanto a nível nacional quanto a nível europeu, visando a escalabilidade e potencial exportação das soluções e promovendo a criação de novas empresas e modelos de negócio que fortaleçam o ecossistema de inovação em Portugal. | 2º semestre de 2025 | 2026 | |
| 7 – Interação simples e digital com as empresas | 7.1 – Lançamento de medidas de desburocratização na interação do Estado com as empresas | – Reforço do Programa ‘Simplex’ com medidas direcionadas à simplificação e digitalização dos processos e serviços do Estado na interação com as empresas. | 2º semestre de 2025 | 2026 |
| 7.2 – Criação de mecanismos de auscultação das empresas | – Realização de sessões de auscultação a empresas e associações empresariais para definição das áreas críticas de intervenção na interação do Estado com as empresas. – Criação de um mecanismo de partilha de boas práticas e informação entre empresas, envolvendo as entidades da Administração Pública, que considere as lições de aprendizagem passíveis de acelerar a transição digital e o acesso otimizado a recursos direcionados à transformação digital das empresas (este mecanismo deverá ser integrado no participa.gov.pt). | 2º semestre de 2025 | 2026 | |
| 7.3 – Simplificação da comunicação digital do Estado com as Empresas | Alargamento e integração do Espaço Empresas no gov.pt, assegurando um ponto único de acesso a informação para as empresas, centralizando informação das várias entidades envolvidas no ciclo de vida das empresas. – Centralização do acesso e consulta de informação sobre candidaturas a fundos comunitários e simplificação da comunicação online por parte da Administração Pública direcionada às empresas. – Criação de um guia de boas práticas na interação do Estado com as empresas, através da compilação integral e de fácil acesso de documentação e processos necessários para a constituição de uma empresa. | 1º semestre de 2025 | 2026 | |
| 8 – Jornada Digital para a Administração Pública | 8.1 – Definição da jornada de transformação digital dos organismos da AP e do modelo de avaliação da maturidade digital | – Definição da jornada de transformação digital dos organismos da Administração Pública Central, alinhada com os sistemas de avaliação de desempenho existentes na AP, nomeadamente o QUAR e o SIADAP, estabelecendo requisitos para os quatro níveis de transformação digital. – Desenvolvimento de um modelo de avaliação de maturidade digital, integrado com a jornada e em alinhamento com os instrumentos de avaliação existentes, como o Quadro de avaliação de capacidades de Cibersegurança do CNCS | 2º semestre de 2025 | 2026 |
| 8.2 – Avaliação de maturidade digital de todos os organismos da Administração Pública Central e desenvolvimento de roadmap de evolução | – Realização de avaliação anual da maturidade digital de todos os organismos da Administração Pública Central, permitindo mapear as entidades relativamente aos diferentes níveis de transformação digital estabelecidos na jornada de transformação digital. – Considerando os resultados alcançados, definição de um roadmap de evolução para que as entidades alcancem níveis de maturidade digital superiores. – Disponibilização de recursos para apoio à transformação digital dos organismos da AP. | 1º Semestre de 2026 | 2026 | |
| 8.3 – Guia de recomendações para desenvolvimento de legislação pronta para o digital | – Definição de um quadro de referência para o desenvolvimento de legislação pronta para o digital (digital-ready), começando pela definição dos princípios digitais que a legislação deve cumprir. – Definição de requisitos para cada um dos princípios identificados, de forma a assegurar que a legislação produzida está pronta a ser implementada, do ponto de vista tecnológico e digital. – Avaliação da integração de ferramentas de IA para avaliação da aplicação dos requisitos identificados. | 1º Semestre de 2025 | 2025 | |
| 9 – Serviços Públicos mais digitais e simples | 9.1 Lançamento da app gov.pt | – Lançamento da aplicação móvel gov.pt. – Implementação de notificações push, associadas a serviços públicos integrados na app gov.pt, de forma a informar de forma proativa o cidadão. – Desenho de um roadmap de evolução da aplicação, com vista à integração gradual de serviços proativos. | 1º Semestre de 2025 | 2025 |
| 9.2 – Autenticação.gov em todos os portais de serviços públicos digitais | Implementação de mecanismos de autenticação e assinatura disponibilizados pelo Estado em autenticação.gov, nomeadamente o cartão de cidadão e a chave móvel digital como únicos métodos de autenticação segura em todos os portais que prestam serviços públicos digitais | 1º Semestre de 2025 | 2026 | |
| 9.3 – Integração de serviços no gov.pt | – Integração gradual de serviços no gov.pt, garantindo uma abordagem integrada de atendimento e prestação de serviços públicos. – A integração seguirá um calendário de implementação que envolve as múltiplas entidades da Administração Pública que prestam serviços públicos digitais. | 1º Semestre de 2025 | 2025 | |
| 9.4 – Matriz de Inovação para Monitorização e Avaliação de Serviços Públicos | – Desenvolvimento e implementação da Matriz de avaliação dos serviços públicos: instrumento para a avaliação e monitorização de serviços públicos, suportado por dados, para identificar oportunidades de melhoria e apoiar o processo de decisão. – Lançamento de um piloto de avaliação de 3 serviços até final de 2025 | 1º Semestre de 2025 | 2026 | |
| 10 – Agenda Nacional de Inteligência Artificial | 10.1 – Desenvolvimento e lançamento do 1º LLM Português (Amália) | – Fornecimento de infraestrutura para treinar e alojar o modelo, utilizando as capacidades de computação nacional e a infraestrutura da FCT. – Curadoria e disponibilização de dados de alta qualidade, começando com o Arquivo.pt e expandindo para outras fontes em PT-PT. – Desenvolvimento do LLM, utilizando projetos em curso de LLM em Língua Portuguesa. – Apresentação da Versão Base do LLM e desenvolvimento gradual de uma versão Multimodal, capacitada para processamento de texto e imagens. – Criação de interfaces e APIs para uso comunitário e integração com produtos como o portal gov.pt e disseminação do modelo na Administração Pública. | 1º Semestre de 2025 | 2026 |
| 10.2 – Implementação de uma Fábrica de Inteligência Artificial | – Investimento de referência internacional, baseado na colaboração entre Portugal e Espanha, com a participação da Roménia e da Turquia, destinado a criar um ecossistema que promova o desenvolvimento de soluções de IA confiáveis e de alta performance. Esta Fábrica terá infraestruturas físicas e digitais, incluindo a instalação de equipas e serviços de apoio ao desenvolvimento de aplicações baseadas em IA em Portugal, aproveitando os recursos de supercomputação e conjuntos de dados europeus | 1º Semestre de 2025 | 2026 | |
| 10.3 – Aquisição de capacidade de computação dedicada à Inteligência Artificial | – Expansão da capacidade de computação que o Estado português adquiriu no supercomputador Mare Nostrum 5, através da aquisição de capacidade de computação a ser utilizada para desenvolvimento tecnológico relacionado com a Inteligência Artificial. | 1º Semestre de 2025 | 2026 | |
| 10.4 – Operacionalização da Agenda Nacional de IA | – Apresentação e início da execução da Agenda Nacional de IA, concretizada num plano assente em 3 eixos de atuação (inovação, talento e infraestrutura) com ações direcionadas à construção de um ecossistema robusto de IA, para além das ações elencadas (ver 10.1., 10.2. e 10.3). | 1º Semestre de 2025 | 2026 | |
| 11 – Agência Nacional para o Digital | 11.1 – Estudo sobre a criação de uma Agência Nacional para o Digital | – Realizar um estudo sobre a criação de uma Agência Nacional para o Digital, considerando os possíveis modelos, sinergias e impactos da sua criação. – Elaborar um plano detalhado para a criação da Agência, definindo etapas, responsabilidades, recursos e cronogramas, integrando as dimensões operacionais, regulamentares e tecnológicas. | 1º Semestre de 2025 | 2025 |
| 11.2 – Criação da Agência Nacional para o Digita | Início da implementação das etapas necessárias para a criação da Agência. Esta fase inclui a constituição de equipas, definição de processos e o desenvolvimento de sistemas que assegurem o cumprimento das suas funções e atribuições. | 1º Semestre de 2026 | 2026 | |
| 12 – Cibersegurança e infraestruturas digitais | 12.1 – Reforço dos mecanismos de segurança e monitorização da Cibersegurança da Administração Pública | – Caracterização dos serviços, aplicações, sistemas informáticos e identificadores técnicos publicamente acessíveis das entidades relevantes da Administração Pública, no âmbito do Regime Jurídico da Cibersegurança, incluindo a identificação de interdependências entre os sistemas. – Produção de relatórios C-Level com o estado da cibersegurança de cada uma das entidades da Administração Pública sujeitas ao Regime Jurídico da Cibersegurança. – Criação de uma plataforma de gestão e configuração de sistemas de resolução de nomes nos organismos da Administração Pública configurando um mecanismo de segurança perimétrica baseado em DNS (Domain Name Service) Responsible Policy Zones. | 1º Semestre de 2025 | 2026 |
| 12.2 – Definição e implementação de modelo de suporte técnico e financeiro para resposta a incidentes de cibersegurança na AP | – Análise das principais lacunas na resposta das entidades da AP a incidentes de cibernéticos – Identificação das necessidades e recursos humanos, técnicos e financeiros para uma resposta eficaz a este tipo de ocorrências. – Definir um modelo de suporte técnico e financeiro, comum a toda a Administração Pública, para apoio na resposta a incidentes cibernéticos. – Implementar o modelo definido na forma de uma Bolsa de Horas que disponibilize especialistas em cibersegurança para apoiar entidades públicas em incidentes críticos. Definição de critérios claros para a ativação da bolsa de horas, assegurando uma resposta ágil e eficaz. | 1º Semestre de 2025 | 2026 | |
| 12.3 – Definição de um plano de desenvolvimento de infraestrutura de cloud soberana | – No âmbito do Grupo de Trabalho de Cloud do Conselho para o Digital para a Administração Pública, definir um plano de desenvolvimento de uma infraestrutura de cloud soberana em Portugal, alavancando a infraestrutura dos prestadores de serviços de cloud em território nacional. – Avaliação de um modelo de negócios associado à infraestrutura de cloud soberana, para a disponibilização de serviços de cloud a PME e outros organismos nacionais, contribuindo para a meta de 75% das empresas adotarem serviços cloud. | 1º Semestre de 2025 | 2025 | |
| 13 – Dados ao serviço de todos | 13.1 – Definição de um Modelo de Dados da Administração Pública | – Definição de um Modelo de Dados da Administração Pública a nível nacional, com a identificação de regras e orientações de alojamento, segurança, curadoria, partilha e disponibilização de dados. – Criação de uma estrutura padronizada para a uniformização e estruturação dos dados em todos os sistemas, facilitando a interoperabilidade e integração entre os sistemas das várias entidades da Administração Pública e privados. – Definição de orientações e um plano de ação para a reutilização de dados com foco na criação de valor. | 2º Semestre de 2025 | 2026 |
| 13.2 – Atualização do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital | – Atualização do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, reavaliando o quadro de interoperabilidade nacional, tendo em consideração as melhores práticas internacionais. | 1º Semestre de 2025 | 2025 | |
| 13.3 – Criação de um Catálogo Nacional de Dados | -Criação de um Catálogo Nacional de Dados, que agregue de forma harmonizada a lista de conjuntos de dados públicos existentes e, se for o caso, passíveis de serem disponibilizados. Consolidação de várias fontes de catálogos de dados da Administração Pública. – Seleção dos conjuntos de dados a serem disponibilizados em formato de dados abertos ou disponíveis através de interface de partilha de informação. – Desenho de um plano de evolução do Catálogo para a integração de mais conjuntos de dados de entidades da AP e potencial alargamento a entidades do setor privado, terceiro setor e academia. | 2º Semestre de 2025 | 2026 | |
| 13.4 – Desenvolvimento de um plano de criação de espaços comuns de dados setoriais | – Identificação das áreas prioritárias para a implementação dos espaços de dados, nomeadamente Educação, Saúde, Serviços Públicos, Cultura, Turismo, Mar, e Justiça. – Articulação com projetos existentes de desenvolvimento de espaços de dados, como o da Saúde. – Desenvolvimento de um plano de criação de espaços comuns de dados setoriais, em alinhamento com as prioridades dos Espaços Comuns Europeus de Dados. | 1º Semestre de 2025 | 2026 | |
| 14 – Coesão Territorial através do Digital | 14.1 – Implementação do Anel CAM | – Substituição do atual sistema de cabos submarinos Continente-Açores-Madeira, em operação desde 1999 e em fim de vida útil, através da implementação de um novo Atlantic CAM de ligação entre o Continente e as Regiões Autónomas. | 1º Semestre de 2025 | 2027 |
| 14.2 – Implementação do Anel Açores | – Concretização do novo sistema de cabos interilhas, designado de“Anel Açores”, para a ligação de sete das nove ilhas refletindo a sua importância estratégica para a melhoria das ligações entre as ilhas do Arquipélago dos Açores. | 1º Semestre de 2025 | 2027 | |
| 14.3 – Expansão da Rede RCTS-Atlântica para Apoio à Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nas Regiões Autónomas | – Alocação de capacidade de comunicação no novo Anel CAM. – Integração das Instituições de Ensino Superior e centros de investigação na Rede Nacional de Computação Avançada, fortalecendo as capacidades de pesquisa e inovação das regiões. | 1º Semestre de 2025 | 2026 | |
| 14.4 – Cobertura das áreas brancas | – Análise dos resultados do concurso público aberto para a cobertura das áreas brancas e identificação de áreas sem cobertura que necessitem de intervenção após a conclusão do mesmo. – Reavaliação do modelo definido no concurso para a cobertura de áreas brancas e identificação das razões para a não cobertura total, nomeadamente a ausência de concorrentes ou de prestadores de serviços com ofertas adequadas para assegurarem os serviços associados aos lotes em concurso, bem como outras situações atendíveis. – De acordo com as áreas de intervenção identificadas e a análise ao modelo do concurso, definição de ações para assegurar a cobertura nacional. | 1º Semestre de 2025 | 2026 | |
| 15 – Digital Blueprint | 15.1 – Criação do Digital Blueprint | – Desenvolvimento e lançamento do Digital Blueprint, espelhando indicadores, iniciativas e políticas, e proporcionando uma plataforma de partilha de dados, publicações e trabalho realizado no Digital em Portugal. – Criação de uma comunidade de prática do Digital, com a dinamização de eventos e iniciativas nacionais de partilha de conhecimento e iniciativas. – Mapeamento de projetos do setor público, privado, terceiro setor, academia e sociedade civil em matéria de transformação digital | 1º Semestre de 2025 | 2026 |
| 16 – Nação Digital e Inteligente | 16.1 – Implementação de plataformas para melhorar a gestão urbana e a partilha de dados do território | Implementação de Plataformas de Gestão Urbana ao serviço de 75 municípios. – Implementação de 5 Gémeos Digitais em áreas estratégicas a nível nacional. – Desenvolvimento do Portal dos Territórios Inteligentes. – Implementação do Dashboard de Políticas Públicas e do Observatório do Poder Local. – Implementação do Sistema Nacional de Gestão de Dados para os Territórios Inteligentes. – Dinamização de sessões de capacitação, alcançando 650 trabalhadores da AP. | 1º Semestre de 2025 | 2026 |
