O Calendário Fiscal de Fevereiro 2025 para empresas é um guia dos prazos, obrigações e pagamentos fiscais para todo o tipo de organizações e negócios. Esta rubrica abrange todas as atividades empresariais para total compliance tributária.
O calendário fiscal é atualizado mensalmente para permitir às empresas evitar incumprimentos, atrasos e planear as suas finanças de forma mais eficaz.
Não perca os prazos importantes em Fevereiro 2025 com a rubrica de Calendário fiscal para empresas.
Obrigações de fevereiro 2025 para empresas
Dia | Obrigação / imposto | Observações |
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5 | IRS / IRC / IVA | Comunicação eletrónica dos elementos das faturas emitidas no mês anterior (SAF-T Faturação) |
10 | IRS / SS | Envio eletrónico da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS – mês anterior |
IRC / IRS | Envio eletrónico da Dec. Modelo 10 (rendimentos não declarados na Dec. Mensal de Remunerações) | |
15 | Intrastat | Envio da Declaração Intrastat, referente às operações do mês anterior |
17 | IRS | Consulta e atualização eletrónica de dados do agregado familiar e outros elementos elementos pessoais relevantes |
IRS | Comunicação de frequência de estabelecimentos de ensino de dependente com rendimentos | |
IRS | Comunicação relativa aos contrato de arrendamento de longa duração | |
IRS | Comunicação dos membros do agregado familiar que frequentam estabelecimentos de ensino situados em território do interior / regiões autónomas e o valor total das despesas suportadas | |
IVA | Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens via declaração periódica mensal (Portal das Finanças), para começar no mês seguinte | |
IRS / IMT / IS | Envio eletrónico da Dec. modelo 11 – Notários e outros funcionários | |
IRS | Registo de faturas de arrendamento p/ mudança de residência para o interior | |
AIMI | Comunicação eletrónica de titularidade de prédios que integram a comunhão de bens de sujeitos passivos casados – Atualização de matriz | |
20 | IVA | Envio eletrónico da Declaração Periódica e devidos anexos – Regime normal Trimestral |
IVA | Envio eletrónico da Declaração Periódica e devidos anexos – Regime normal Mensal | |
SS | Pagamento das contribuições para a Segurança Social | |
IVA | Envio eletrónico da Declaração Recapitulativa para sujeitos abrangidos pelo Regime Normal Mensal que tenham realizado transmissões intracomunitárias de bens ou serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados membro da UE | |
IS | Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento | |
IRS / IRC | Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos – mês anterior | |
IVA | Entrega da Declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074, por retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no art. 60.º do CIVA, consoante haja, ou não, imposto a pagar – 4.º trimestre de 2024 | |
Banco de Portugal | COPE – Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior | |
25 | IRS | Afetação de despesas e imóveis à atividade do sujeito passivo na categoria B |
IVA | Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral – operações no 4.º trimestre. | |
IVA | Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal – operações de dezembro 2024 | |
IRS | Prazo para confirmação e comunicação, pelos adquirentes de bens e serviços, de faturas no E-fatura | |
28 | IRS | Envio eletrónico da Declaração Modelo 39 por entidades que pagaram / colocaram rendimentos sujeitos a retenção na fonte à disposição dos titulares no ano anterior, residentes e sem isenção ou redução de taxa |
IRS | Envio eletrónico da Declaração Modelo 16, pelas Entidades gestoras dos Fundos de Poupança em Ações | |
IUC | Pagamento do Imposto Único de Circulação de fevereiro de 2025 | |
IRC / IRS | Envio da Declaração Modelo 42, por entidades que pagaram subsídios ou subvenções não reembolsáveis (atividades do art. 3.º do CIRS) ou a sujeitos passivos de IRC, relativos aos rendimentos de 2024 | |
IRC / IRS | Envio da Declaração Modelo 30 de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em dezembro 2024 | |
IRC | Opção pelo Regime Simplificado de determinação da matéria coletável. | |
IRC / IRS | Envio eletrónico da Declaração Modelo 25, por entidades beneficiárias de donativos fiscalmente relevantes recebidos em 2024 – regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Estatuto do Mecenato Científico |