Fevereiro 2025 | Calendário fiscal

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Calendário fiscal de fevereiro 2025

O Calendário Fiscal de Fevereiro 2025 para empresas é um guia dos prazos, obrigações e pagamentos fiscais para todo o tipo de organizações e negócios. Esta rubrica abrange todas as atividades empresariais para total compliance tributária.

O calendário fiscal é atualizado mensalmente para permitir às empresas evitar incumprimentos, atrasos e planear as suas finanças de forma mais eficaz.

Não perca os prazos importantes em Fevereiro 2025 com a rubrica de Calendário fiscal para empresas.

Obrigações de fevereiro 2025 para empresas

DiaObrigação / impostoObservações
5IRS / IRC / IVAComunicação eletrónica dos elementos das faturas emitidas no mês anterior (SAF-T Faturação)
10IRS / SSEnvio eletrónico da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS – mês anterior
IRC / IRSEnvio eletrónico da Dec. Modelo 10 (rendimentos não declarados na Dec. Mensal de Remunerações)
15IntrastatEnvio da Declaração Intrastat, referente às operações do mês anterior
17IRSConsulta e atualização eletrónica de dados do agregado familiar e outros elementos elementos pessoais relevantes
IRSComunicação de frequência de estabelecimentos de ensino de dependente com rendimentos
IRSComunicação relativa aos contrato de arrendamento de longa duração
IRSComunicação dos membros do agregado familiar que frequentam estabelecimentos de ensino situados em território do interior / regiões autónomas e o valor total das despesas suportadas
IVAPrazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens via declaração periódica mensal (Portal das Finanças), para começar no mês seguinte
IRS / IMT / ISEnvio eletrónico da Dec. modelo 11 – Notários e outros funcionários
IRSRegisto de faturas de arrendamento p/ mudança de residência para o interior
AIMIComunicação eletrónica de titularidade de prédios que integram a comunhão de bens de sujeitos passivos casados – Atualização de matriz
20IVAEnvio eletrónico da Declaração Periódica e devidos anexos – Regime normal Trimestral
IVAEnvio eletrónico da Declaração Periódica e devidos anexos – Regime normal Mensal
SSPagamento das contribuições para a Segurança Social
IVAEnvio eletrónico da Declaração Recapitulativa para sujeitos abrangidos pelo Regime Normal Mensal que tenham realizado transmissões intracomunitárias de bens ou serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados membro da UE
ISEntrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento
IRS / IRCEnvio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos – mês anterior
IVAEntrega da Declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074, por retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no art. 60.º do CIVA, consoante haja, ou não, imposto a pagar – 4.º trimestre de 2024
Banco de PortugalCOPE – Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior
25IRSAfetação de despesas e imóveis à atividade do sujeito passivo na categoria B
IVAPagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral – operações no 4.º trimestre.
IVAPagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal – operações de dezembro 2024
IRSPrazo para confirmação e comunicação, pelos adquirentes de bens e serviços, de faturas no E-fatura
28IRSEnvio eletrónico da Declaração Modelo 39 por entidades que pagaram / colocaram rendimentos sujeitos a retenção na fonte à disposição dos titulares no ano anterior, residentes e sem isenção ou redução de taxa
IRSEnvio eletrónico da Declaração Modelo 16, pelas Entidades gestoras dos Fundos de Poupança em Ações
IUCPagamento do Imposto Único de Circulação de fevereiro de 2025
IRC / IRSEnvio da Declaração Modelo 42, por entidades que pagaram subsídios ou subvenções não reembolsáveis (atividades do art. 3.º do CIRS) ou a sujeitos passivos de IRC, relativos aos rendimentos de 2024
IRC / IRSEnvio da Declaração Modelo 30 de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em dezembro 2024
IRCOpção pelo Regime Simplificado de determinação da matéria coletável.
IRC / IRSEnvio eletrónico da Declaração Modelo 25, por entidades beneficiárias de donativos fiscalmente relevantes recebidos em 2024 – regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Estatuto do Mecenato Científico
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