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IRC de 15% para multinacionais aumenta receita em 150 mil milhões de dólares por ano

O FMI apresentou recentemente cálculos que indicam que a aplicação de uma taxa de IRC de 15% sobre os lucros das multinacionais vai aumentar a receita global dos impostos sobre sociedades em 150 mil milhões de dólares por ano.

 

No seguimento do entendimento entre 137 governos mundiais, a taxa mínima global a aplicar aos lucros das empresas multinacionais irá reduzir a procura por países com regime fiscal mais favorável e aumentar a receita fiscal dos países.

 

Adicionalmente, o término da competição entre países quanto à redução de impostos para se afigurarem destinos mais atrativos enquanto sedes de multinacionais na europa irá aumentar a receita em mais 8,1%.

 

Este acordo de IRC de 15% para multinacionais irá permitir cobrar impostos às multinacionais nos países onde os seus clientes se encontram, embora os seus funcionários possam estar noutro país. É um sistema sustentado em dois pilares.

 

O primeiro pilar dita que o volume de benefício residual das empresas será dividido entre os Estados onde a multinacional tem operações.

 

O segundo pilar estabelece uma taxa mínima de 15% para as multinacionais com uma faturação de, no mínimo, 750 milhões de euros.

 

Este acordo foi formulado na cimeira do G-20 a 30 de outubro para equilibrar o sistema tributário internacional e será concretizado em 2030.

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