O Fundo PME, ou Ideas Powered for business SME fund, é um regime de subvenções para apoiar as PME sediadas na União Europeia a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI). O Fundo PME 2024 iniciou-se no dia 22 de janeiro e irá durar até dia 6 de dezembro 2024.
O Fundo PME 2024 vai permitir a microempresas, pequenas empresas e médias empresas obter um reembolso em parte das despesas incorridas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial – IP Scan, pedidos de marca e design, patentes e variedades vegetais.
A candidatura pode ser apresentada pelo proprietário da empresa, por um empregado ou um representante externo autorizado. As subvenções têm a forma de cupões que o beneficiário pode utilizar para pedir um reembolso que será transferido diretamente para a conta bancária da PME.
Esta será a última edição deste regime implementado pelo EUIPO e é marcada por algumas novidades, relacionadas com as modalidades de reembolso dos vouchers:
Voucher 1 – Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement
- Reembolso de 90% das despesas incorridas com serviço de IP Scan, até o valor de 810 euros em Portugal (em outros Estados-Membros, o valor do reembolso pode atingir 1350 euros);
- O serviço de IP Scan Enforcement estará disponível em Portugal a partir de março 2024. Este serviço pretende aconselhar as PME cujos direitos de PI sejam violados, que sejam alvo de acusações de violação de direitos de PI ou que corram elevado risco de incorrer em tais infrações.
Voucher 2 – Marcas e desenhos ou modelos na UE (nacional, regional e UE) e fora da UE
- Reembolso de 75% do valor das taxas, até o máximo de 1000 euros, para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da União Europeia;
- Reembolso de 50% do valor das taxas, até o máximo de 1000 euros, para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI.
Voucher 3 – Patentes nacionais e europeias
- Reembolso de 75% do valor das taxas, até ao máximo de 1500 euros para pedidos de patentes nacionais e europeias;
- Reembolso de 50% dos custos tidos com redação e apresentação de pedidos de patente europeia até ao máximo de 2000 euros.
Voucher 4 – Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário
- Reembolso de 75% do valor da taxa de pedido online e de exame, até ao máximo de 1500 euros.
Existem ainda outras ferramentas para as empresas, tais como:
- Espaço de aprendizagem: Conteúdos para melhorar as competências na área da PI;
- Convite à apresentação de propostas: Informações pormenorizadas sobre o Ideas Powered for Business SME Fund;
- Arquivo do fundo PME 2023;
- Arquivo do fundo PME 2022;
- Apoio de PI gratuito
