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Governo com autorização para executar o PRR

Novembro 4, 2021

A Comissão Europeia veio defender que, ao contrário do que foi avançado sobre o chumbo do Orçamento de Estado 2022, o pagamento das tranches do PRR dependem apenas do cumprimento das metas e marcos previamente acordados entre o Governo de Portugal e Bruxelas. Isto significa que dá autorização para executar o PRR.

A Comissão Europeia adianta ainda que os pedidos de pagamento dos estados-membros devem ser acompanhados de documentos que atestem um conjunto de marcos e metas definidos foram alcançados.

Mais adianta que desde que o impasse na aprovação do OE2022 não tenha impacto negativo no cumprimento das metas e marcos, não existe ligação direta entre a adoção do Orçamento e o pedido de desembolso das verbas do PRR, tirando assim alguma da pressão de cima do Governo nacional.

O Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) foi chumbado pela ala esquerda do Parlamento português e Marcelo Rebelo de Sousa (que já tinha deixado o alerta sobre a implicação de dissolução do Parlamento e convocação de novas eleições caso o OE2022 fosse chumbado) veio relembrar que o Governo irá enfrentar dificuldades governativas durante 6 meses.

Assim sendo o Governo terá que reger o país com as verbas do Orçamento de Estado de 2021 dividido por 12 meses e sem fundos europeus que permitem uma maior alavancagem da economia nacional.

O próprio Governo reconhece que sem OE e a governar em regime de duodécimos terá dificuldades em executar o PRR (como admitiu o ministro das Finanças), mas recordou que existem alternativas que podem passar pela aprovação de um Orçamento retificativo para incluir a despesa adicional de execução do PRR, entre outras soluções.

Embora a Comissão Europeia dê um voto de confiança ao Governo sobre a execução dos fundos, a mesma estará vigilante quanto ao evoluir da situação. O vice-presidente da Comissão indica que o chumbo do OE2022 levanta algumas questões que terão de ser esclarecidas com o Governo de Portugal, de forma a avaliar a situação relativamente ao esboço de plano orçamental para 2022 e como proceder.

Um eventual cenário de eleições durante a execução do PRR foi desvalorizado visto que os desenvolvimentos políticos de cada país da UE terão de coexistir com os respetivos Planos de Recuperação e Resiliência.

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