O Governo de Portugal anunciou recentemente o AUTOvoucher, um desconto de 10 cêntimos nos combustíveis a partir de 10 de novembro, para tal vai recorrer à plataforma IVAucher.
O programa IVAucher é um Sistema de Incentivos previsto pelo Governo de Portugal que permite ao consumidor acumular o valor do IVA pago para utilizar em posteriores descontos (já foi usado para dar descontos nos setores de restauração, cultura e alojamento).
A partir de dia 1 de novembro será possível os consumidores inscreverem-se no AUTOvoucher para usufruir de um desconto de 0,10€ por litro de combustível até ao máximo de 50 litros por mês. O retorno do valor de desconto será feito na conta bancária dois dias depois ao consumo registado.
Esta medida aprovada em reunião de Conselho de Ministros em relação aos combustíveis irá vigorar até março de 2022 e os consumidores já inscritos na plataforma IVAucher vão receber uma notificação para usufruir do apoio. O impacto desta medida ronda 133 milhões de euros, valor que as famílias portuguesas irão poupar.
Segundo as informações disponíveis, o valor do desconto do AUTOvoucher é cumulativo, ou seja, o valor de desconto não usado num mês pode acumular para o mês seguinte (durante o prazo do apoio).
Ainda não está definido qual o consumo mínimo para ter desconto nem quais os postos de combustíveis aderentes ao AUTOvoucher. Existem aproximadamente 3800 postos de combustíveis que se dividem entre hipermercados, grandes petrolíferas e postos de abastecimento individual e cada uma destas realidades há uma associação representativa diferente com as suas exigências.
Existem também apoios previstos para as empresas, nomeadamente uma medida extraordinária dirigida aos transportes coletivos de passageiros (táxis e autocarros) que passa pela atribuição de um subsídio mais elevado do que o considerado para as famílias.
Adicionalmente está previsto um conjunto de medidas para o setor de transportes e mercadorias que passam pelo alargamento da isenção do IUC, alargamento do limite usado para o gasóleo profissional e que resulta numa redução significativa em sede e ISP para essas empresas.
