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Governo prolonga Portugal 2020 até 2023

Março 25, 2021

As mais recentes informações indicam que o Portugal 2020 irá prolongar-se durante o ano fiscal de 2021 pois apenas 60% dos fundos existentes foram disponibilizados ao tecido empresarial português, pelo que ainda existem verbas disponíveis ao abrigo deste programa.

Em novembro de 2020 foi publicada uma atualização do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização que prolonga até 31-12-2023 as condições e regras a observar pelos sistemas de incentivos e apoios do mesmo regulamento. Nesse Regulamento são destacados os mecanismos associados à Inovação Empresarial e ao Empreendedorismo, Qualificação e Internacionalização de PME e à I&DT, entre outros aspetos que originalmente se extinguiriam no final de 2020.

O Governo anunciará em breve a abertura de novos concursos, destacando os projetos de inovação e destinados à exportação (com enquadramento no Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva). Foi também introduzido um mecanismo que se destina a antecipar o arranque dos projetos de investimento, chamado “Registo de Pedido de Auxilio”, esse mecanismo é como um pré-registo de candidaturas e que antecede a disponibilização dos concursos.

Assim é possível iniciar a qualquer momento o projeto, desde que se tenha submetido o registo para posteriormente elaborar e submeter a candidatura a cofinanciamento, contemplando toda a informação relevante para a fase de avaliação e seleção.

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