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Inovação Produtiva: Suspensão de receção de registo de pedidos de auxílio

A receção de registos de pedidos de auxílio do SI Inovação Produtiva será suspensa a partir das 19 horas de 11 de abril 2023. O processo de registo de pedidos de auxílio pode ser usado pelos beneficiários para definição de início de projeto, no âmbito dos concursos a lançar.

Com este ponto pode considerar-se cumprida a condição que determina que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos (Artigo 6º, nº2, Reg. N.º 651/2014 da CE, de 17/06/2014).

O registo de pedido de auxílio assinala o início do projeto de investimento e só pode ser usado pelas mesmas entidades beneficiarias que irão apresentar o mesmo a candidatura e a financiamento.

Este processo é realizado com a submissão do formulário eletrónico disponível Sistema de Informação da Rede de SI da PAS, ou Plataforma de Acesso Simplificado, com os dados de autenticação do Balcão 2020.

O projeto apresentado na candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

Mais informações sobre os pedidos de auxílio do SI Inovação Produtiva podem ser solicitadas através dos canais de comunicação de suporte das linhas dos fundos.

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