A Comissão Europeia aprovou o pagamento de 1,16 mil milhões de euros a Portugal para financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. Deste total, cerca de 554,4 milhões são destinados a subvenções e os restantes 609 milhões destinam-se a empréstimos.
O pedido do Governo de Portugal foi aceite pela Comissão Europeia e neste momento é apenas necessária a aprovação pelos 27 Estados-membros da União Europeia, pelo que se prevê que as verbas sejam disponibilizadas em abril.
Portugal está em compliance com os 38 marcos e metas acordados com a Comissão Europeia, tendo apresentado provas e completos que demonstram o cumprimento das metas. Só o cumprimento das metas e marcos previamente acordados poderia desbloquear a segunda tranche do PRR.
De todos os marcos e metas cumpridos por Portugal, a Comissão Europeia destaca os seguintes pontos:
- Entrada em vigor de novo regime geral de gestão de resíduos, do quadro jurídico de arrendamento forçado de prédios rústicos em áreas florestais e do Decreto-Lei relativo ao estabelecimento do sistema de gestão integrada de fogos rurais.
- Investimentos incluem a construção de novas habitações e renovações energéticas eficientes no parque habitacional publico dos Açores, tal como o lançamento de concursos para projetos inovadores que contribuam para a descarbonização da indústria.
- Reforma que estabelece condições para a injeção de hidrogénio renovável e de outros gases renováveis na rede nacional de transporte e distribuição de gás.
- Lançamento de convite para apresentação de projetos inovadores para produzir hidrogénio renovável e outros gases renováveis.
- A reforma em prol da execução do Programa de Inovação para a Agricultura 2030 promove a investigação e inovação orientadas para as necessidades do setor agrícola, contribuindo para a transição ecológica
- Entrada em vigor dos diplomas revistos que reforçam a capacidade de financiamento e a inovação da economia azul.
Quanto à transição digital, a Comissão Europeia indica que essa temática está calendarizada para uma fase posterior. No entanto, realça as medidas tomadas para melhorar a digitalização da administração pública, apoiar a digitalização do sistema educativo e criar polos de inovação digital destinados a promover a digitalização das empresas.
A Comissão Europeia já entregou 2,2 mil milhões de euros (13% do total), pelo que a nova tranche vai representar aproximadamente 7%.
Após esta decisão da Comissão Europeia, o Comité Económico e Financeiro terá de emitir um parecer no prazo máximo de 4 semanas, baseando-se na avaliação do executivo comunitário.
A Comissão Europeia afirma que Portugal teve bons progressos na execução do seu PRR, com reformas transformadoras e investimentos ambiciosos na saúde, habitação social e descarbonização da indústria.
