O Estado vai financiar o IVA de projetos do PRR com 120 milhões de euros. Esta é uma medida prevista no Orçamento de Estado 2022 que há muito foi solicitada pelos promotores de projetos PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
O IVA, que não é considerado como despesa elegível para o PRR, vai ser compensado para a Administração Central, Autarquias locais, universidades, centros de investigação e entidades do terceiro setor sem fins lucrativos (IPSS).
No entanto, as empresas irão ficar de fora deste apoio do Estado quanto ao IVA de projetos PRR.
Fernando Medina considera que esta medida irá não obstante beneficiar a dinamização do Plano de Recuperação e Resiliência pois algumas instituições podem não ter capacidade de fazer esse pagamento.
Considera também que com o financiamento do IVA dos projetos as instituições poderão fazer face a um aumento dos custos de desenvolvimento do projeto, tendo em conta a previsão de inflação na ordem dos 4 pontos percentuais.
