Novas tabelas de retenção na fonte IRS 2024

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2024 foram publicadas em diário da república e o alívio fiscal prometido para este ano vai ser sentido pelos cidadãos.

A atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2024 reflete a redução transversal de IRS aprovada pela Lei do Orçamento do Estado para 2024, incluem a atualização do valor de referência do mínimo de existência para calculo da liquidação de IRS e a respetiva proteção em sede de IRS do aumento da remuneração mínima mensal garantida (760 euros para 820 euros).

Quem aufere o salário mínimo nacional (SMN) está isento de IRS, conforme aprovado em OE2024, pelo que o ganho de rendimento líquido mensal face ao ano transato se situa em cerca de 28 euros por mês, o que equivale a aproximadamente 392 euros por ano.

O Ministério das Finanças facultou exemplos do alívio fiscal devido às novas tabelas de retenção na fonte de IRS. Para um contribuinte não casado, sem filhos e com salário de cerca de 1300 euros, está prevista uma redução da retenção na fonte de 16%, o que equivale a um ganho de rendimento mensal líquido de 28 euros por mês.

Para um contribuinte nas mesmas condições, mas que aufira aproximadamente 2000 euros mensais, existe uma redução de retenção na fonte na ordem dos 14%, o que equivale a um ganho de rendimento mensal líquido de 56 euros por mês (784 euros por ano).

Os cidadãos que aufiram pensões (pensionistas) também irão notar a diferença no rendimento disponível mensalmente. Um pensionista não casado com uma pensão de 900 euros tem a sua retenção na fonte reduzida em 49%, cerca de 25€ por mês

I – Trabalho dependente: Não casado sem dependentes ou casado dois titulares

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicionar a abater por dependente	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 820€	0%	0	0	0%
Até 935€	13,25%	13,3% x 2,6 x (1135,39 -r)	21,43€	2,2%
Até 1001€	18%	18% x 1,4 x (1385,20 -r)	21,43€	5,9%
Até 1123€	18%	96,82	21,43€	8,3%
Até 1765€	26%	186,66	21,43€	9,4%
Até 2057€	32,75%	305,80	21,43€	15,4%
Até 2664€	37%	393,23	21,43€	17,9%
Até 3193€	38,72%	439,05	21,43€	22,2%
Até 4173€	40,05%	481,52	21,43€	25%
Até 5470€	41%	521,17	21,43€	31,5%
Até 6540€	42,70%	614,16	21,43€	33,3%
Até 20.067€	44,95%	761,31	21,43€	41,2%
Superior a 20.067€	47,17 %	1206,80	21,43€	n/a

II – Trabalho dependente: Não casado com um ou mais dependentes

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicionar a abater por dependente	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 857€	0%	0	0	0%
Até 935€	13,25%	13,3% x 2,6 x (1186,62 -r)	42,86 €	4%
Até 1001€	13,25%	13,3% x 1,4 x (1402,30 -r)	34,29 €	5,8%
Até 1393€	13,25%	74,44	42,86 €	7,9%
Até 1900€	18,50%	147,57	42,86 €	10,7%
Até 2801€	26%	290,07	42,86 €	15,6%
Até 3423€	28%	346,09	42,86 €	17,9%
Até 4099€	29,15%	385,46	42,86 €	19,7%
Até 5800€	32,50%	522,78	42,86 €	23,5%
Até 6422€	36%	722,78	42,86 €	24,7%
Até 20.064€	42,50%	1143,21	42,86 €	36,8%
Superior a 20.064,21€	47,17%	2080,20	42,86 €	n/a

III – Trabalho dependente: Casado único titular

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicionar a abater por dependente	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 857€	0%	0	0	0%
Até 935€	13,25%	13,3% x 2,6 x (1186,62 -r)	42,86 €	4%
Até 1001€	13,25%	13,3% x 1,4 x (1402,30 -r)	42,86 €	5,8%
Até 1393€	13,25%	74,44	42,86 €	7,9%
Até 1900€	18,50%	147,57	42,86 €	10,7%
Até 2801€	26%	290,07	42,86 €	15,6%
Até 3423€	28%	346,09	42,86 €	17,9%
Até 4099€	29,15%	385,46	42,86 €	19,7%
Até 5800€	32,50%	522,78	42,86 €	23,5%
Até 6422€	36%	725,78	42,86 €	24,7%
Até 20.064€	42,50%	1143,21	42,86 €	36,8%
Superior a 20.064,21€	47,17%	2080,20	42,86 €	n/a

IV – Trabalho dependente: Não casado ou casado dois titulares sem dependentes – Deficiente

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 1519,41€	0%	0	0%
Até 1994,61€	23%	362,03	4,8%
Até 2410,71€	32,75%	556,51	9,7%
Até 4373,75€	37%	658,97	21,9%
Até 6621,18€	40,05%	792,37	28,1%
Até 6717,41€	42,28%	940,03	28,3%
Até 20264,85€	44,95%	1119,39	39,4%
Superior a 20264,85€	47,17%	1569,27	n/a

V – Trabalho dependente: Não casado, com um ou mais dependentes – Deficiente

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicional a abater por dependente (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 1677,09€	0%	0	0	0%
Até 1994,61€	23%	385,73	42,86	4,8%
Até 2410,71€	32,75%	580,21	42,86	9,7%
Até 4373,75€	37%	682,67	42,86	21,9%
Até 6621,18€	40,05%	816,07	42,86	28,1%
Até 6717,41€	42,28%	963,73	42,86	28,3%
Até 20264,85€	44,95%	1143,09	42,86	39,4%
Superior a 20264,85€	47,17%	1592,97	42,86	n/a

VI – Trabalho dependente: Casado dois titulares, com um ou mais dependentes – Deficiente

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicional a abater por dependente (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 1574,66€	0%	0	0	0%
Até 1648,29€	13,25%	208,64	21,43	0%
Até 1994,61€	23%	369,35	21,43	3,4%
Até 2410,71€	32,75%	563,83	21,43	8,5%
Até 4373,75€	37%	666,29	21,43	21,3%
Até 6621,18€	40,05%	799,69	21,43	27,6%
Até 6717,41€	42,28%	947,35	21,43	27,9%
Até 20264,85€	44,95%	1126,71	21,43	39,%
Superior a 20264,85€	47,17%	1576,59	21,43	n/a

VII – Trabalho dependente: Casado único titular – Deficiente

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicional a abater por dependente (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 2105,51€	0%	0	0	0%
Até 3622,95€	31,60%	719,35	42,86	11,7%
Até 6587,01€	33%	770,07	42,86	21,3%
Até 20264,85€	42,50%	1395,84	42,86	35,6%
Superior a 20264,85€	47,17%	2342,21	42,86	n/a

VIII – Pensões: Não casado ou casado dois titulares

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 820€	0%	0	0%
Até 838,62€	13,25%	13,3% x 2,6 x (1199,43 – r)	0%
Até 935,40€	18%	18% x 1,4 x (1437,65 – r)	4,5%
Até 944,79€	18,60%	132,18	4,6%
Até 1434€	26,50%	206,82	12,1%
Até 1816,07€	26,80%	211,13	15,2%
Até 2035,71€	32,75%	319,19	17,1%
Até 2278,21€	37%	405,71	19,2%
Até 3364,36€	43,50%	553,80	27%
Até 5771,64€	45%	604,27	34,5%
Até 6178,86€	48%	777,42	35,4%
Até 18150,29€	50,50%	931,90	45,4%
Superior a 18150,29€	53%	1385,66	n/a

IX – Pensões: Casado único titular

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 820€	0%	0	0%
Até 838,62€	13,25%	13,3% x 2,6 x (1272 – r)	0%
Até 935,40€	18%	18% x 1,4 x (1512,57 – r)	2,5%
Até 944,79€	18%	145,45	2,6%
Até 1434€	18,20%	147,34	7,9%
Até 1816,07€	21,40%	193,23	10,8%
Até 2035,71€	23,50%	231,37	12,1%
Até 2278,21€	25,70%	276,16	13,6%
Até 3364,36€	32,75%	436,78	19,8%
Até 5771,64€	36,70%	569,67	26,8%
Até 6178,86€	42,10%	881,34	27,8%
Até 18150,29€	47,40%	1208,83	40,7%
Superior a 18150,29€	53%	2225,25	n/a

X – Pensões: Não casado ou casado dois titulares – Deficiente

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicional a abater por deficiente das Forças Armadas (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 1617,77€	0%	0	0	0%
Até 1994,64€	26%	420,62	17,18	4,1%
Até 2267,86€	32,75%	555,26	17,18	7,5%
Até 3313,93€	37%	651,65	17,18	16,8%
Até 4471,50€	43,50%	867,06	17,18	23,7%
Até 5914,50€	45%	934,14	17,18	28,9%
Até 6536€	48%	1111,58	17,18	30,7%
Até 18.186€	50,50%	1274,98	17,18	43,4%
Superior a 18.186€	53%	1729,64	17,18	n/a

XI – Pensões Casado único titular – Deficiente

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicional a abater por deficiente das Forças Armadas (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 1844,31€	0%	0	0	0%
Até 2637,50€	19%	350,42	34,35	4,4%
Até 2696,43€	23,10%	458,56	34,35	4,8%
Até 3171,07€	25,60%	525,97	34,35	7,9%
Até 3935,79€	32,80%	754,29	34,35	12,8%
Até 5914,50€	36,70%	907,79	34,35	20,8%
Até 6000,29€	42%	1221,27	34,35	21,1%
Até 17.971,71€	47,40%	1545,29	34,35	38,6%
Superior a 17.971,71€	53%	2551,71	34,35	n/a