O prazo para pagar o IVA, ou Imposto sobre Valor Acrescentado, referente ao terceiro trimestre do ano vai terminar na terça-feira 30 de novembro de 2021. Ao contrário do que tem acontecido durante o cenário pandémico, não será possível pedir à Autoridade Tributária (AT) que divida o valor do imposto em prestações.
O regime trimestral de IVA é aplicado a empresas cujo volume de negócio no ano anterior foi inferior a 650 mil euros.
Normalmente o prazo limite para o envio da declaração periódica e o prazo para pagar o IVA terminam a dia 15 e dia 20 do mês seguinte ao que dizem respeito as operações, mas devido às dificuldades sentidas pelo cenário pandémico, o governo tem flexibilizado os prazos.
Devido a isso as empresas têm até dia 30 de novembro para fazer o pagamento do valor de IVA do período entre julho e setembro. Ao contrário do que tem acontecido, o pagamento do IVA não poderá ser feito em prestações pois o regime flexível terminou.
A continuidade do regime flexível relativamente ao pagamento prestacional do valor do IVA poderia ajudar a suavizar a fragilidade que ainda se sente nas empresas portuguesas, sobretudo nas micro e pequenas empresas.
A flexibilização do pagamento do IVA foi implementada em dezembro de 2020 pelo Governo de Portugal para apoiar e reforçar a liquidez das empresas nacionais. Este pagamento podia ser feito em 3 ou 6 prestações e estava disponível para empresas com quebras de faturação de, pelo menos, 25%.
