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Mudança na aplicação dos descontos IVAucher

Setembro 1, 2021

O programa IVAucher vai sofrer uma mudança significativa na forma como os consumidores poderão usar os descontos que acumularam em pagamentos nos setores de restauração, hotelaria e cultura até ao prazo de 31 de agosto de 2021.

Se no procedimento original o saldo acumulado podia ser usado de imediato sob a forma de desconto nos pagamentos (desde que não ultrapassasse 50% do total da compra), com esta mudança o consumidor passa a pagar a totalidade do valor da compra realizada e, posteriormente (em principio no dia seguinte ao dia em que o pagamento foi realizado) o contribuinte recebe uma devolução na sua conta igual ao valor do desconto usado no pagamento.

O Governo de Portugal está a trabalhar nesta mudança cujo objetivo é aumentar a adesão dos comerciantes facilitando os procedimentos que estes teriam que cumprir e em simultâneo aumentar as possibilidades de uso dos descontos acumulados no IVAucher (onde se englobam as atividades económicas de restauração, cultura e hotelaria que o Governo pretende estimular).

Adesão dos comerciantes aos descontos IVAucher

No entanto a adesão dos comerciantes ao programa IVAucher não está a ser elevada. A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares em Portugal) indica que o número de comerciantes inscritos está abaixo do desejado e tal se deve a um conjunto de custos e burocracias do programa, pois o mesmo originalmente exigia que os estabelecimentos tivessem um TPA da Saltpay (ou compatível com o sistema).

Com esta mudança os comerciantes necessitam registar-se no site do IVaucher para validação do CAE mas deixa de ser necessário o uso de um terminal de pagamento específico, ficando o sistema encarregue da verificação da compra e proceda à respetiva devolução do valor de desconto.

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