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Programa de Apoio para Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PRR)

O que é o Programa de Apoio para Edifícios Mais Sustentáveis 2023?

O Programa de Apoio para Edifícios Mais Sustentáveis 2023 é um programa de financiamento a medidas que promovem a reabilitação, descarbonização, eficiência energética/hídrica e economia circular para melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.

Enquadrado na componente C13 – “Eficiência Energética em Edifícios” do Plano de Recuperação e Resiliência, ou PRR, o primeiro aviso do Programa de Apoio para Edifícios Mais sustentáveis 2023 está aberto desde 18 de julho de 2023 e irá encerrar a 31 de outubro 2023 às 18 horas, ou até que se esgote a dotação prevista.

A partir do dia 16 de agosto 2023 a plataforma de apresentação de candidaturas ao 1º aviso do Programa de Apoio para Edifícios Mais Sustentáveis 2023 vai estar disponível para aceitar candidaturas e o Fundo Ambiental irá publicar informação referente ao aviso na sua página.

Este programa promove a eficiência energética e a sustentabilidade no setor de construção nacional e fornece apoio financeiro para implementação de medidas que melhorem o desempenho energético e ambiental dos edifícios de forma a um futuro mais sustentável e resiliente.

As empresas têm neste aviso uma oportunidade para realizar investimentos em tecnologias e práticas de eficiência energética que reduzam custos operacionais, melhorem as condições de conforto e saúde e que contribuam para os objetivos de sustentabilidade.

Quais são os objetivos do programa e o seu âmbito?

Conforme indicado anteriormente, os objetivos do Programa são apoiar a reabilitação, descarbonização, eficiência energética, eficiência hídrica e a economia circular, de forma a melhorar o desempenho energético e ambiental dos edifícios. Pretende-se reduzir no mínimo em 30% do consumo de energia primária nos edifícios apoiados.

O âmbito deste programa de apoio à eficiência energética em edifícios residenciais abrange edifícios de habitação existentes, unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro 2006. Abrange também todo o território de Portugal (Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e Açores).

Beneficiários do Programa de Apoio para Edifícios Mais Sustentáveis e tipologias de intervenção

Os beneficiários elegíveis para este programa as pessoas singulares proprietárias que residam de forma permanente na habitação e/ou pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular do direito de realização de intervenções nos imóveis em questão (inclui proprietários, coproprietários, titular de herança e outros).

Existem também 5 tipologias de intervenção abrangidas pelo presente aviso:

  • Tipologia 1: Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes (classe energética A+);
  • Tipologia 2: Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;
  • Tipologia 3: Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e águas quentes sanitárias que recorram a energia renovável (classe energética A+ ou superior);
  • Tipologia 4: Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
  • Tipologia 5: Intervenções que visem a eficiência hídrica (instalação de dispositivos de economia de água, reutilização, sistemas eficientes, monitorização, outros).

Qual a natureza, dotação e taxas de comparticipação do aviso?

Este aviso tem uma dotação global de 30 milhões de euros e cada beneficiário pode receber o incentivo de até 7.500€ por edifício unifamiliar ou fração autónoma em investimentos que se concentrem nas tipologias anteriormente identificadas.

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