Graças à reprogramação das agendas mobilizadoras do PRR na área de inovação, as empresas podem agora executar projetos com menor pressão financeira em situações extraordinárias e não assumir a principal fatia de investimento nos projetos cofinanciados por fundos europeus.
A reprogramação foi incluída na portaria nº 282/2025/1, publicada em Diário da República que modifica o regulamento do sistema de incentivos das agendas para a inovação empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência.
No regulamento estava previsto exclusivamente que as entidades empresariais presentes em consórcios assumiriam “um peso maioritário aferido pelo investimento a realizar por estas face ao total do investimento do projeto”, sem estarem previstas exceções.
A atualização do regulamento que resulta da reprogramação do PRR (devidamente autorizada pela Comissão Europeia) prevê que os critérios de elegibilidade salvaguardem que as instituições de Investigação e Inovação, ou I&I, assumam a maior percentagem de investimento.
O critério geral de atribuição permanece “as entidades empresariais devem assumir um peso maioritário aferido pelo investimento a realizar por estas face ao total do investimento do projeto”. No entanto, o regulamento também admite que “podendo em sede de reprogramação, em situações devidamente justificadas e aceites pelo IAPMEI, ser aprovado um peso não maioritário do investimento realizado pelas entidades empresariais face ao total do investimento;”.
Outra mudança no regulamento prevê a mudança no prazo de conclusão financeira do projeto e a concretização dos respetivos resultados, que foram alvo de uma extensão, para que Portugal consiga cumprir as restantes metas das agendas do PRR.
O regulamento indica que se deve “concluir o projeto financeiramente até 31 de dezembro de 2026 e assegurar a concretização dos respetivos resultados até 30 de junho de 2026”. A portaria foi assinada pelo ministro da economia e coesão territorial, Manuel Castro Almeida.
A agenda da inovação empresarial integra a dimensão Resiliência do PRR e pretende apoiar o processo de inovação e progressão nas cadeias de valor via promoção de estratégias de clusterização e dinâmicas de inovação colaborativa baseada em parcerias entre instituições científicas e empresariais.
