Estatísticas da AT de 2022 concluem que só as empresas com volume de negócios acima de 1 milhão de euros pagam mais de 21% de IRC. As empresas que suportam maiores taxas de IRC são empresas com maior volume de negócios, como por exemplo Bancos, Seguradoras e empresas do setor energético.
A progressividade das taxas de IRC tem maior peso nas empresas com maior volume de negócios, mas não segue um padrão linear. Empresas com volume de negócios (VN) entre 1 a 2 milhões de euros tiveram uma taxa efetiva de IRC de 25,4%. Por sua vez, empresas com VN entre 2 a 10 milhões de euros pagaram uma taxa de 21%.
As empresas com faturação até 250 milhões de euros registaram uma taxa de 22,5% e as empresas que ultrapassaram esse patamar registaram uma subida de taxa para 25,7%. Em 2022 a média efetiva de taxa de IRC foi 20,2%.
Foi proposta uma redução gradual da taxa nominal de IRC (taxa base de imposto sobre o rendimento das empresas aplicada aos seus lucros tributáveis), para que passe dos atuais 21% a 15% no final da legislatura. O Governo considera que esta medida vai estimular o crescimento económico e beneficiar o tecido empresarial na globalidade.
