A Comissão Europeia aprovou a reprogramação intercalar PT2030 sem implicar a devolução de 890 milhões de euros em fundos aos cofres da CE.
Em março 2025 Portugal apresentou a sua revisão da execução do Portugal 2030, com alterações em quase todos os Programas de forma a evitar a perda de fundos, pois em 2026 aplica-se a “regra da guilhotina” (ou meta N+3) e é necessário encaixar os projetos do PRR que não poderão ficar concluídos atempadamente.
No dia a seguir à entrega da reprogramação PT2030, Bruxelas apresentou uma nova proposta de reafectação de verbas da Coesão para a promoção da mobilidade militar e reforço da defesa, tal como para também duplicar o financiamento disponível para habitação acessível na UE. A nova proposta foi aprovada pelo Parlamento Europeu.
As regras da proposta indicam que os investimentos serão alvo de adiantamento de 20% (contra os 30% originalmente previstos e à semelhança do STEP – Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa) e poderão aumentar para os programas que reafectem no mínimo 10% dos seu valor total às novas prioridades, “assim, cada euro colocado no STEP vale 30 cêntimos mesmo que não seja executado”, explicou em outubro no parlamento o secretario de estado do desenvolvimento regional Hélder Reis.
Programas como o Compete2030, Pessoas 2030 e Açores 2030 tiveram as suas reprogramações aprovadas pela CE em agosto 2025. Foi prevista uma nova reprogramação em dezembro, que acabou por não ocorrer. Em dezembro foram aprovadas alterações da revisão intercalar do Madeira 2030, Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030, Algarve 2030 e Sustentável 2030.
A reprogramação do PT2030 terá como consequência a não perda de fundos da União Europeia no fim de 2025, garantia já avançada pelo ministro da Economia. Castro Almeida indicou que “já é possível garantir que todas as autoridades de gestão vão cumprir a regra” e a reprogramação impediu a perda de 890 milhões de euros por aplicação da regra N+3.
A reprogramação PT2030 tornou possível o reforço das verbas destinadas à habitação acessível para 646 milhões de euros e das verbas da resiliência hídrica para 524 milhões.
