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Resumo das medidas do Governo de apoio às empresas em 2022 e 2023

O Governo de Portugal anunciou um pacote de medidas de apoio às empresas, numa fase em que a inflação e a subida dos preços estão a aumentar as despesas e custos de produção de muitas entidades empresariais. Abaixo fica o resumo das medidas do Governo para apoiar as empresas em 2022 e 2023:

 

Apoio para as Indústrias Intensivas em Gás

  • Reforço das verbas do programa para 235 milhões de euros
  • Aumento do apoio por empresa (de 400 mil euros para 500 mil euros)
  • Taxa de apoio sobre a diferença entre custos suportados passará para 40% (atualmente 30%)
  • Atribuição de 15 milhões de euros para a indústria transformadora e agroalimentar

 

Linhas de Crédito

  • Linha de crédito de 600 milhões de euros para todos os setores
    • Garantia mútua com prazo de 8 anos e carência de capital de 12 meses
    • Destina-se a empresas afetadas pelas perturbações no preço da energia, matérias-primas e cadeia de abastecimento
  • Linha de financiamento para o setor social com 120 milhões de euros
    • Duração até 31 de dezembro de 2023
  • IPSS terão acesso a comparticipação de 120 milhões de euros a partir de outubro 2022

 

Medidas fiscais

  • Introdução de majoração de IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural, fertilizantes, rações e alimentação do gado
  • Suspensão temporária do ISP e taxa de carbono sobre o gás natural usado na produção de eletricidade e cogeração
  • Prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário até fim de 2022
  • Prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola até fim de 2022

 

Programa de formação

  • 100 milhões de euros disponibilizados imediatamente para apoiar o emprego ativo e a formação qualificada de trabalhadores
  • Apoio à formação e requalificação em competências “verdes” para empregados e desempregados, com dotação de 20 milhões de euros

 

Apoios à internacionalização e descarbonização

  • 290 milhões de euros para apoio à descarbonização da indústria, produção de energias renováveis e incentivar a mudança de fontes de energia
  • Concurso de 30 milhões para apoiar a promoção externa e internacionalização das empresas

 

Apoio ao transporte ferroviário de mercadorias e contratos públicos

  • Subvenção direta por locomotiva de 15 milhões para empresas de transporte ferroviário de mercadorias
  • No caso de ser tração elétrica é de 2,11€/Km e caso seja tração a diesel é de 2,64€/Km
  • Prorrogação do regime excecional de revisão dos preços nos contratos públicos até junho de 2023
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