O Governo de Portugal anunciou um pacote de medidas de apoio às empresas, numa fase em que a inflação e a subida dos preços estão a aumentar as despesas e custos de produção de muitas entidades empresariais. Abaixo fica o resumo das medidas do Governo para apoiar as empresas em 2022 e 2023:
Apoio para as Indústrias Intensivas em Gás
- Reforço das verbas do programa para 235 milhões de euros
- Aumento do apoio por empresa (de 400 mil euros para 500 mil euros)
- Taxa de apoio sobre a diferença entre custos suportados passará para 40% (atualmente 30%)
- Atribuição de 15 milhões de euros para a indústria transformadora e agroalimentar
Linhas de Crédito
- Linha de crédito de 600 milhões de euros para todos os setores
- Garantia mútua com prazo de 8 anos e carência de capital de 12 meses
- Destina-se a empresas afetadas pelas perturbações no preço da energia, matérias-primas e cadeia de abastecimento
- Linha de financiamento para o setor social com 120 milhões de euros
- Duração até 31 de dezembro de 2023
- IPSS terão acesso a comparticipação de 120 milhões de euros a partir de outubro 2022
Medidas fiscais
- Introdução de majoração de IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural, fertilizantes, rações e alimentação do gado
- Suspensão temporária do ISP e taxa de carbono sobre o gás natural usado na produção de eletricidade e cogeração
- Prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário até fim de 2022
- Prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola até fim de 2022
Programa de formação
- 100 milhões de euros disponibilizados imediatamente para apoiar o emprego ativo e a formação qualificada de trabalhadores
- Apoio à formação e requalificação em competências “verdes” para empregados e desempregados, com dotação de 20 milhões de euros
Apoios à internacionalização e descarbonização
- 290 milhões de euros para apoio à descarbonização da indústria, produção de energias renováveis e incentivar a mudança de fontes de energia
- Concurso de 30 milhões para apoiar a promoção externa e internacionalização das empresas
Apoio ao transporte ferroviário de mercadorias e contratos públicos
- Subvenção direta por locomotiva de 15 milhões para empresas de transporte ferroviário de mercadorias
- No caso de ser tração elétrica é de 2,11€/Km e caso seja tração a diesel é de 2,64€/Km
- Prorrogação do regime excecional de revisão dos preços nos contratos públicos até junho de 2023
