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Aviso SICE – Inovação Produtiva – RCI – COMPETE 2030

O aviso SICE – Inovação Produtiva – RCI – MPr-2023-06, do COMPETE 2030, destina-se a estimular o investimento produtivo de Portugal em atividades inovadoras com interesse especial para a economia do país.

Este aviso é uma oportunidade para empresas que pretendam desenvolver projetos estruturantes no desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia de Portugal. O SICE – Inovação Produtiva impulsiona tanto o financiamento de projetos inovadores, como apoia o empreendedorismo das empresas nacionais ao reconhecer o seu papel na inovação.

Este concurso é destinado a empresas de qualquer natureza e forma jurídica e abrange todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e a localização da operação corresponde à região (ou regiões) onde irá ser realizado o investimento.

O período estipulado para apresentação de candidaturas a este concurso decorre entre 2 de novembro 2023 (20h) até dia 31 de dezembro 2024 (às 19h).

Os candidatos ao aviso SICE – Inovação Produtiva – RCI – MPR-2023-06 que tenham investimentos localizados nas regiões de Lisboa e Algarve devem apresentar candidatura autónoma para tais investimentos.

As operações individuais de investimento produtivo que o SICE – Inovação Produtiva – RCI abrange incluem tipos de operações fundamentais para geração de bens e serviços transacionáveis, tais como:

  • Criação de novos estabelecimentos;
  • Aumento da capacidade de estabelecimentos já existentes;
  • Diversificação da produção para novos produtos;
  • Alteração fundamental dos processos de produção.

Os apoios visados neste aviso assumem a forma de subvenções não reembolsáveis e as taxas de cofinanciamento são negociáveis, pelo que as suas taxas máximas foram estabelecidas no artigo 24º do REITD (Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital).Mais informação sobre este aviso pode ser consultada aqui.

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