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BPF lança as Linhas de Garantia BPF InvestEU de 3,6 mil milhões de euros

Informação geral

O BPF anunciou o lançamento das Linhas de Garantia BPF InvestEU, fruto da sua posição de Implementing Partner do InvestEU em Portugal. O acordo assinado a 18 de junho 2024 veio permitir um financiamento do Banco Português de Fomento acima de 3,6 mil milhões de euros para investimentos para apoio às empresas a operar em território português.

O evento de assinatura de acordos entre o Banco Português de Fomento e outras entidades decorreu com a participação do Ministro da Economia, do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, nas instalações do Ministério da Economia.

As Linhas de Garantia BPF InvestEU têm como objetivo disponibilizar novas medidas de garantia para apoiar as PME e as Small Mid Caps a operar em Portugal e fortalecer o seu crescimento, inovação e competitividade ao abrigo das seguintes Linhas Especificas.

  • Mobilidade Urbana Sustentável – Apoio ao investimento na adoção de formas de transporte sustentável de passageiros, renovação de frotas e aquisição de viatura (táxis, carros, autocarros, outros) adotando viaturas 100% elétricas ou a hidrogénio, bem como a necessária adaptação das redes de energia;
  • Investigação, Inovação e Digitalização – Apoio ao investimento na área da investigação, inovação e digitalização em linha com os objetivos de política do InvestEU,
  • PME e Small Mid Caps
    • Investimento Sustentável – Apoio na redução da pegada carbónica e adoção de princípios da economia circular na atividade das empresas:Investimento – Apoio das necessidades de financiamento das empresas.
    • Fundo de Maneio – Financiamento das necessidades estruturais de fundo de maneio.

O montante máximo garantido é de até 3.555.511.111€ de montante de financiamento, distribuídos por:

  • Mobilidade Urbana Sustentável – 284.400.000€;
  • Investigação, Inovação e Digitalização – 711.111.111€;
  • PME e Small Mid Caps – 2.560.000.000€;
    • Investimento Sustentável – 1.280.000.000€;
    • Investimento – 640.000.000€;
    • Fundo de Maneio – 640.000.000€

As operações não elegíveis ao abrigo da linha de garantia BPF InvestEU são:

  • Operações para aquisição de imóveis não inseridos em projetos de investimento que cumpram as condições de elegibilidade das linhas especificas, bens em estado de uso e viaturas ligeiras que não assumam o caráter de “meios de produção”.
    • No entanto, admite-se a aquisição de imóveis que sejam afetos à atividade empresarial, desde que o montante máximo do financiamento para aquisição não exceda 50% do total. Para a clarificação desta disposição, deve ser entendido que a aquisição de viaturas ligeiras no âmbito do “CAE 771” é enquadrável no conceito de “meios de produção”, mas desde que demonstrem possuir meios para propulsão elétrica e hidrogénio;
  • Operações já financiadas uma vez ou que se destinem a ser usadas para pré-financiar outras operações com fundos europeus

As empresas podem pedir a concessão de Garantia Mútua junto a uma instituição de crédito ou uma SGM dentro da tabela abaixo apresentada

Instituições de créditoSociedades de Garantia Mútua
ABANCA Corporación Bancária, S.A.Agrogarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
Banco BAI Europa S.A.Garval, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
Banco BIC Português, S.A.Lisgarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. – Sucursal em PortugalNorgarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
Banco BPI, S.A. 
Banco Carregosa, S.A. 
Banco Comercial Português, S.A. 
Banco Santander Totta, S.A. 
Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal 
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL 
Caixa Crédito Agrícola Mútuo Bombarral, CRL 
Caixa Crédito Agrícola Mútuo Chamusca, CRL 
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, CRL 
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL 
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras, CRL 
Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, Caixa Económica Bancária, S.A. 
Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A 
Caixa Geral de Depósitos, S.A. 
Novo Banco Açores, S.A. 
Novo Banco, S.A. 
Instituições de crédito e sociedades de garantia mútua associadas

A Presidente da Comissão Executiva do BPF, Ana Carvalho, indica que “As linhas de Garantia BPF InvestEU visam impulsionar o crescimento e a inovação, mas também contribuem significativamente para a sustentabilidade e competitividade da economia. Decorrente da partilha de risco e da alavancagem da estrutura de financiamento destas Linhas, que é suportada em capital do BPF e garantias da Comissão Europeia, cada euro público investido terá um impacto multiplicador, traduzindo-se em mais de 12 euros de financiamento para as nossas empresas”.

Linha de Garantia BPF InvestEU – PME e Small Mid Caps

A linha de garantia BPF InvestEU – PME e Small Mid Caps destina-se a apoiar empresas em todo o território nacional em operações de investimento sustentável, de investimento e fundo de maneio.

A sua dotação é de 2.560 mil milhões de euros e o prazo global de financiamento varia de 12 até 180 meses para “Investimento Sustentável”, de 12 até 144 meses para “Investimento” e de 12 até 48 meses para Fundo de Maneio”.

Existe um período de carência de até 36 meses após a contratação da operação para “Investimento Sustentável” e “Investimento”, para “Fundo de Maneio” o período de carência é de até 6 meses.

Os beneficiários da linha de garantia são PME e Small Mid Caps que cumpram os seguintes critérios:

  • Ter sede estabelecida e desenvolver a sua atividade em Portugal;
  • Não ter incidentes por regularizar junto à banca (à data de contratação);
  • Ter situação regularizada com AT e SS;
  • Cumprimento da legislação em vigor face ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (mais detalhes)

As operações elegíveis no âmbito da linha de garantia BPF InvestEU – PME e Small Mid Caps são subordinadas às classes de operações de Investimento sustentável, Investimento e de Fundo de Maneio

Investimento sustentável

  • Gestão de resíduos;
  • Reabilitação terrenos e imóveis industriais;
  • Redução e controlo da poluição;
  • Mobilidade sustentável das atividades económicas;
  • Aumento da eficiência energética;
  • Produção de combustíveis limpos ou neutros em matéria CO2;
  • Produção de energias renováveis;
  • Produtos que visem o aumento da durabilidade, reciclabilidade e aumento da utilização no tempo e fins;
  • Matérias-primas, reduzir o consumo, aumento da utilização e matérias-primas sustentáveis, biológicas e subprodutos;
  • Matérias-primas secundárias, aumento da utilização e da qualidade;
  • Terrenos, agricultura e floresta, promover uma gestão sustentável, com respeito pela biodiversidade, recuperação dos solos, evitando a desflorestação e degradação dos ecossistemas.

Investimento

  • Investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos e fundo de maneio (até 20% do montante de financiamento).

Fundo de maneio

  • Financiar necessidades estruturais de fundo de maneio

O montante máximo de financiamento associado à esta linha de garantia do BPF varia conforme a classe. O total de financiamento máximo por empresa no conjunto das 3 classes não pode exceder 8.250.000€

  • Investimento Sustentável – Até 8.250.000€
  • Investimento – Até 5.000.000€
  • Fundo de maneio – Até 2.000.000€

Linha de Garantia BPF InvestEU – Investigação, Inovação e Digitalização

A linha de garantia BPF InvestEU – Investigação, Inovação e Digitalização destina-se a apoiar empresas em todo o território nacional, que desenvolvam atividade no âmbito da investigação, inovação ou digitalização.

A sua dotação total é de 711 milhões de euros e o seu prazo global de financiamento varia de 12 até 180 meses, com uma garantia mútua e contragarantia situadas nos 75%.

 A linha de garantia “Investigação, Inovação e Digitalização” destina-se PME e Small Mid Caps que:

  • Tenham sede e desenvolvam a sua atividade em Portugal;
  • Desenvolvam atividade enquadrada nos CAE de “investigação”, “inovação” ou “digitalização“
  • Não ter incidentes por regularizar junto à banca (à data de contratação);
  • Ter situação regularizada com AT e SS;
  • Cumprimento da legislação em vigor face ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (mais detalhes)

As operações elegíveis no âmbito da linha de garantia BPF InvestEU – Investigação, Inovação e Digitalização são operações de financiamento de necessidades de médio e longo prazo destinadas a:

  • Infraestruturas de investigação;
  • Projetos empresariais;
  • Projetos e programas de demonstração, bem como a implantação de infraestruturas, tecnologias e processos conexos;
  • Projetos de colaboração entre o meio académico e a indústria;
  • Transferência de conhecimento e tecnologias;
  • Novos produtos de saúde eficazes, incluindo produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e medicamentos de terapia avançada;
  • Projetos que apoiam a digitalização da economia.

Linha de Garantia BPF InvestEU – Mobilidade Urbana Sustentável

A linha de garantia BPF InvestEU – Mobilidade Urbana Sustentável destina-se a apoiar empresas do setor dos transportes com atividade na mobilidade urbana sustentável e que desenvolvam atividade em território nacional.

A sua dotação total é de 284 milhões de euros e o seu prazo global de financiamento varia entre 12 a 240 meses, com garantia mútua e contragarantia de 75%.

A linha de garantia “Mobilidade Urbana Sustentável” destina-se PME e Small Mid Caps que:

  • Tenham sede e desenvolvam a sua atividade em Portugal;
  • Desenvolvam atividade enquadrada nos seguintes CAE
    • 49310 – Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros;
    • 49320 – Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros;
    • 49391 – Transporte interurbano em autocarros;
    • 49392 – Outros transportes terrestres de passageiros diversos.
  • Não ter incidentes por regularizar junto à banca (à data de contratação);
  • Ter situação regularizada com AT e SS;
  • Cumprimento da legislação em vigor face ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (mais detalhes)

As operações elegíveis no âmbito da linha de garantia BPF InvestEU – Mobilidade Urbana Sustentável são operações de financiamento de necessidades de médio e longo prazo destinadas a:

  • Aquisição de viaturas de passageiros movidas a eletricidade ou hidrogénio cuja CAE principal é o transporte de passageiros;
  • Infra-estruturas de apoio à eletrificação do sector dos transportes sustentáveis, nomeadamente postos de carregamento elétrico de viaturas, baterias e todo o investimento em melhoria/alterações da rede elétrica, equipamento de armazenamento de energia e todos os trabalhos de melhoramento/adaptação necessários à implementação do projeto;
  • Criação, expansão de rede de distribuição e abastecimento de hidrogénio.
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