Informação geral
O BPF anunciou o lançamento das Linhas de Garantia BPF InvestEU, fruto da sua posição de Implementing Partner do InvestEU em Portugal. O acordo assinado a 18 de junho 2024 veio permitir um financiamento do Banco Português de Fomento acima de 3,6 mil milhões de euros para investimentos para apoio às empresas a operar em território português.
O evento de assinatura de acordos entre o Banco Português de Fomento e outras entidades decorreu com a participação do Ministro da Economia, do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, nas instalações do Ministério da Economia.
As Linhas de Garantia BPF InvestEU têm como objetivo disponibilizar novas medidas de garantia para apoiar as PME e as Small Mid Caps a operar em Portugal e fortalecer o seu crescimento, inovação e competitividade ao abrigo das seguintes Linhas Especificas.
- Mobilidade Urbana Sustentável – Apoio ao investimento na adoção de formas de transporte sustentável de passageiros, renovação de frotas e aquisição de viatura (táxis, carros, autocarros, outros) adotando viaturas 100% elétricas ou a hidrogénio, bem como a necessária adaptação das redes de energia;
- Investigação, Inovação e Digitalização – Apoio ao investimento na área da investigação, inovação e digitalização em linha com os objetivos de política do InvestEU,
- PME e Small Mid Caps
- Investimento Sustentável – Apoio na redução da pegada carbónica e adoção de princípios da economia circular na atividade das empresas:Investimento – Apoio das necessidades de financiamento das empresas.
- Fundo de Maneio – Financiamento das necessidades estruturais de fundo de maneio.
O montante máximo garantido é de até 3.555.511.111€ de montante de financiamento, distribuídos por:
- Mobilidade Urbana Sustentável – 284.400.000€;
- Investigação, Inovação e Digitalização – 711.111.111€;
- PME e Small Mid Caps – 2.560.000.000€;
- Investimento Sustentável – 1.280.000.000€;
- Investimento – 640.000.000€;
- Fundo de Maneio – 640.000.000€
As operações não elegíveis ao abrigo da linha de garantia BPF InvestEU são:
- Operações para aquisição de imóveis não inseridos em projetos de investimento que cumpram as condições de elegibilidade das linhas especificas, bens em estado de uso e viaturas ligeiras que não assumam o caráter de “meios de produção”.
- No entanto, admite-se a aquisição de imóveis que sejam afetos à atividade empresarial, desde que o montante máximo do financiamento para aquisição não exceda 50% do total. Para a clarificação desta disposição, deve ser entendido que a aquisição de viaturas ligeiras no âmbito do “CAE 771” é enquadrável no conceito de “meios de produção”, mas desde que demonstrem possuir meios para propulsão elétrica e hidrogénio;
- Operações já financiadas uma vez ou que se destinem a ser usadas para pré-financiar outras operações com fundos europeus
As empresas podem pedir a concessão de Garantia Mútua junto a uma instituição de crédito ou uma SGM dentro da tabela abaixo apresentada
Instituições de crédito | Sociedades de Garantia Mútua |
ABANCA Corporación Bancária, S.A. | Agrogarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A. |
Banco BAI Europa S.A. | Garval, Sociedade de Garantia Mútua, S.A. |
Banco BIC Português, S.A. | Lisgarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A. |
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. – Sucursal em Portugal | Norgarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A. |
Banco BPI, S.A. | |
Banco Carregosa, S.A. | |
Banco Comercial Português, S.A. | |
Banco Santander Totta, S.A. | |
Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal | |
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL | |
Caixa Crédito Agrícola Mútuo Bombarral, CRL | |
Caixa Crédito Agrícola Mútuo Chamusca, CRL | |
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, CRL | |
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL | |
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras, CRL | |
Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, Caixa Económica Bancária, S.A. | |
Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A | |
Caixa Geral de Depósitos, S.A. | |
Novo Banco Açores, S.A. | |
Novo Banco, S.A. |
A Presidente da Comissão Executiva do BPF, Ana Carvalho, indica que “As linhas de Garantia BPF InvestEU visam impulsionar o crescimento e a inovação, mas também contribuem significativamente para a sustentabilidade e competitividade da economia. Decorrente da partilha de risco e da alavancagem da estrutura de financiamento destas Linhas, que é suportada em capital do BPF e garantias da Comissão Europeia, cada euro público investido terá um impacto multiplicador, traduzindo-se em mais de 12 euros de financiamento para as nossas empresas”.
Linha de Garantia BPF InvestEU – PME e Small Mid Caps
A linha de garantia BPF InvestEU – PME e Small Mid Caps destina-se a apoiar empresas em todo o território nacional em operações de investimento sustentável, de investimento e fundo de maneio.
A sua dotação é de 2.560 mil milhões de euros e o prazo global de financiamento varia de 12 até 180 meses para “Investimento Sustentável”, de 12 até 144 meses para “Investimento” e de 12 até 48 meses para Fundo de Maneio”.
Existe um período de carência de até 36 meses após a contratação da operação para “Investimento Sustentável” e “Investimento”, para “Fundo de Maneio” o período de carência é de até 6 meses.
Os beneficiários da linha de garantia são PME e Small Mid Caps que cumpram os seguintes critérios:
- Ter sede estabelecida e desenvolver a sua atividade em Portugal;
- Não ter incidentes por regularizar junto à banca (à data de contratação);
- Ter situação regularizada com AT e SS;
- Cumprimento da legislação em vigor face ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (mais detalhes)
As operações elegíveis no âmbito da linha de garantia BPF InvestEU – PME e Small Mid Caps são subordinadas às classes de operações de Investimento sustentável, Investimento e de Fundo de Maneio
Investimento sustentável
- Gestão de resíduos;
- Reabilitação terrenos e imóveis industriais;
- Redução e controlo da poluição;
- Mobilidade sustentável das atividades económicas;
- Aumento da eficiência energética;
- Produção de combustíveis limpos ou neutros em matéria CO2;
- Produção de energias renováveis;
- Produtos que visem o aumento da durabilidade, reciclabilidade e aumento da utilização no tempo e fins;
- Matérias-primas, reduzir o consumo, aumento da utilização e matérias-primas sustentáveis, biológicas e subprodutos;
- Matérias-primas secundárias, aumento da utilização e da qualidade;
- Terrenos, agricultura e floresta, promover uma gestão sustentável, com respeito pela biodiversidade, recuperação dos solos, evitando a desflorestação e degradação dos ecossistemas.
Investimento
- Investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos e fundo de maneio (até 20% do montante de financiamento).
Fundo de maneio
- Financiar necessidades estruturais de fundo de maneio
O montante máximo de financiamento associado à esta linha de garantia do BPF varia conforme a classe. O total de financiamento máximo por empresa no conjunto das 3 classes não pode exceder 8.250.000€
- Investimento Sustentável – Até 8.250.000€
- Investimento – Até 5.000.000€
- Fundo de maneio – Até 2.000.000€
Linha de Garantia BPF InvestEU – Investigação, Inovação e Digitalização
A linha de garantia BPF InvestEU – Investigação, Inovação e Digitalização destina-se a apoiar empresas em todo o território nacional, que desenvolvam atividade no âmbito da investigação, inovação ou digitalização.
A sua dotação total é de 711 milhões de euros e o seu prazo global de financiamento varia de 12 até 180 meses, com uma garantia mútua e contragarantia situadas nos 75%.
A linha de garantia “Investigação, Inovação e Digitalização” destina-se PME e Small Mid Caps que:
- Tenham sede e desenvolvam a sua atividade em Portugal;
- Desenvolvam atividade enquadrada nos CAE de “investigação”, “inovação” ou “digitalização“
- Não ter incidentes por regularizar junto à banca (à data de contratação);
- Ter situação regularizada com AT e SS;
- Cumprimento da legislação em vigor face ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (mais detalhes)
As operações elegíveis no âmbito da linha de garantia BPF InvestEU – Investigação, Inovação e Digitalização são operações de financiamento de necessidades de médio e longo prazo destinadas a:
- Infraestruturas de investigação;
- Projetos empresariais;
- Projetos e programas de demonstração, bem como a implantação de infraestruturas, tecnologias e processos conexos;
- Projetos de colaboração entre o meio académico e a indústria;
- Transferência de conhecimento e tecnologias;
- Novos produtos de saúde eficazes, incluindo produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e medicamentos de terapia avançada;
- Projetos que apoiam a digitalização da economia.
Linha de Garantia BPF InvestEU – Mobilidade Urbana Sustentável
A linha de garantia BPF InvestEU – Mobilidade Urbana Sustentável destina-se a apoiar empresas do setor dos transportes com atividade na mobilidade urbana sustentável e que desenvolvam atividade em território nacional.
A sua dotação total é de 284 milhões de euros e o seu prazo global de financiamento varia entre 12 a 240 meses, com garantia mútua e contragarantia de 75%.
A linha de garantia “Mobilidade Urbana Sustentável” destina-se PME e Small Mid Caps que:
- Tenham sede e desenvolvam a sua atividade em Portugal;
- Desenvolvam atividade enquadrada nos seguintes CAE
- 49310 – Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros;
- 49320 – Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros;
- 49391 – Transporte interurbano em autocarros;
- 49392 – Outros transportes terrestres de passageiros diversos.
- Não ter incidentes por regularizar junto à banca (à data de contratação);
- Ter situação regularizada com AT e SS;
- Cumprimento da legislação em vigor face ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (mais detalhes)
As operações elegíveis no âmbito da linha de garantia BPF InvestEU – Mobilidade Urbana Sustentável são operações de financiamento de necessidades de médio e longo prazo destinadas a:
- Aquisição de viaturas de passageiros movidas a eletricidade ou hidrogénio cuja CAE principal é o transporte de passageiros;
- Infra-estruturas de apoio à eletrificação do sector dos transportes sustentáveis, nomeadamente postos de carregamento elétrico de viaturas, baterias e todo o investimento em melhoria/alterações da rede elétrica, equipamento de armazenamento de energia e todos os trabalhos de melhoramento/adaptação necessários à implementação do projeto;
- Criação, expansão de rede de distribuição e abastecimento de hidrogénio.