O regulamento do estatuto PME Líder 2024 foi renovado. A versão de 2024 foi atualizada para refletir uma atualização nos processos e critérios de elegibilidade, maior exigência relativamente ao volume de negócios e número de colaboradores, tal como também a inclusão de novos bancos parceiros.
O período para submissão de candidaturas ao estatuto PME Líder 2024 decorre de 16 de outubro a 30 de novembro 2024. O estatuto PME Líder é um selo de reputação criado pelo IAPMEI que distingue o mérito das PME de Portugal com melhor desempenho.
Este selo é atribuído desde 2008 e inclui um conjunto de benefícios para as empresas (condições especiais a produtos financeiros, rede de serviços, facilitação de relação com a banca, aumento de prestígio). Em 2016 venceu a competição European Enterprise Promotion Award (EEPA) na categoria de Desenvolvimento do Ambiente Empresarial.
Alterações do regulamento PME Líder 2024
As alterações do regulamento PME Líder em 2024 foram:
- Atualização de critérios para empresas com CAE enquadrável pelo IAPMEI
- Critérios para empresas do setor do turismo
- Apuramento de indicadores económico-financeiros
- Aumento do número de bancos parceiros
Atualização de critérios para empresas com CAE enquadrável pelo IAPMEI
Os critérios de acesso para empresas com código de atividade económica enquadrável pelo IAPMEI foram reforçados comparativamente a regulamentos anteriores de forma a selecionar empresas com sólido desempenho financeiro e com capacidade de crescimento sustentado.
Para obter o estatuto PME Líder 2024, a empresa deve ter um resultado líquido maior positivo no ano anterior e o EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) deve ser positivo nos 2 últimos analisados.
Quanto ao número de trabalhadores, agora a empresa deve ter pelo menos 8 trabalhadores e um número de horas trabalhadas igual ou superior a 15.360 horas.
Critérios para empresas do setor do turismo
Para as empresas do setor do turismo, as os critérios exigidos estão em linha com os critérios anteriores.
O volume de negócios mínimo exigido às empresas do setor do turismo para apresentação de candidatura ao PME Líder 2024 é de 500 mil euros, semelhante ao valor de 2022. Quando ao aluguer de veículos auto, a atividade deve ter licenciamento emitido pelo IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
É também exigido que as empresas estejam devidamente licenciadas:
- Empreendimentos turísticos e alojamento local (AL) devem estar registados no Registo Nacional de Turismo (RNET, RNAL, RNAAT e RNAVT);
- Estabelecimentos de restauração e bebidas devem ter alvará de licença de utilização ou início de atividade.
Apuramento de indicadores económico-financeiros
O nível de detalhe sobre o apuramento de indicadores foi reforçado para 2024. Os indicadores são calculados com base na informação submetida na IES e incluem:
NET DEBT – A fórmula para calcular dívida líquida inclui itens como “financiamentos obtidos” e “fornecedores de investimento”. Também deduz ativos financeiros e meios financeiros líquidos
EBITDA – O cálculo para apuramento do EBITDA está detalhado, com dados da demonstração de resultados da empresa.
Aumento do número de bancos parceiros
Relativamente aos bancos parceiros no regulamento PME Líder 2024, Abanca e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra foram adicionadas à lista de entidades bancárias parceiras, pelo que se totalizam 12 parceiros bancários. A lista total é:
- Abanca
- Banco BPI
- Bankinter
- Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo
- Caixa Geral de Depósitos
- Eurobic Grupo Abanca
- Millenium BCP
- Monteio
- Novo Banco
- Novo Banco dos Açores
- Santander Totta
- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra
Benefícios PME Líder
As empresas com a distinção PME Líder têm acesso a vários benefícios. Tais como o acesso a linhas de crédito especiais com bonificação de taxa de juros e redução do risco das operações via recurso a mecanismos de garantia do Sistema Nacional de Garantia Mútua.
As empresas que obtenham a distinção PME Líder 2024 também terão acesso a salas nas instalações do IAPMEI no Lumiar (Lisboa) destinadas a reuniões de negócios no contexto da atividade principal das empresas.
Estas empresas irão usufruir ainda de acesso a ofertas formativas da Academia APEE em condições específicas nas áreas de Ambiente – Economia Circular e Ação Climática; Finanças e Compras Sustentáveis; Sustentabilidade e Responsabilidade Social; Ética – Integridade e Anticorrupção; Igualdade de Género e Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal.
Outros dos benefícios concedidos às empresas envolve condições especiais no acesso a eletricidade, gás natural e serviços Galp, condições especiais para cartões Galp Frota, oferta de serviços de renting e factoring providenciados pela Grenke, condições especiais em acesso a produtos e serviços da Seguros Fidelidade, entre outros.