O Programa Centro 2030 lançou 6 novos avisos para Sistemas de Incentivos de Base Territorial. Os avisos vão apoiar projetos de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para permitir a expansão / modernização da sua atividade.
As empresas abrangidas pela vertente de criação de micro e pequenas empresas devem ter menos de 5 anos de atividade à data de submissão de candidatura. Quanto às empresas abrangidas pela vertente de expansão / modernização, estas devem ter pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão de candidatura.
Os novos avisos do Programa Centro 2030 inserem-se na estratégia de Inovação e Competitividade e focam-se em atividades que promovam a diversificação da base produtiva regional e que promovam a criação de emprego e a modernização da economia local da região Centro de Portugal.
Os critérios de seleção de candidatura estão diretamente relacionados com a adequação dos projetos à estratégia regional, a qualidade do projeto e coerência do plano de investimentos, a capacidade de execução dos candidatos (recursos humanos e financeiros) e o impacto do projeto na economia local, especialmente em relação à manutenção e criação de emprego.
Os projetos a desenvolver no âmbito dos Sistemas de Incentivos de Base Territorial devem enquadrar-se no respetivo investimento territorial integrado, pelo que cada aviso corresponde a uma Comunidade Intermunicipal (CIM).
- Centro2030-2024-47 – ITI CIM da Região da Beira Baixa
- Centro2030-2024-48 – ITI CIM da Região Beiras e Serra da Estrela
- Centro2030-2024-49 – ITI CIM da Região Viseu Dão Lafões
- Centro2030-2024-50 – ITI CIM da Região de Coimbra
- Centro2030-2024-51 – ITI CIM da Região de Leiria
- Centro2030-2024-52 – ITI CIM da Região do Médio Tejo
A localização da operação corresponde à região do estabelecimento do beneficiário no qual será feito o investimento. A dotação total destinada a estes avisos é de aproximadamente 31.2 milhões de euros, comparticipados a 50% pelo FEDER. O valor global está dividido pelas CIM da seguinte forma:
- Centro2030-2024-47 – 950.000€
- Centro2030-2024-48 – 1.500.000€
- Centro2030-2024-49 – 6.773.510,06€
- Centro2030-2024-50 – 3.000.000€
- Centro2030-2024-51 – 3.000.000€
- Centro2030-2024-51 – 2.517.807,94€
Despesas elegíveis e critérios de elegibilidade
As despesas elegíveis ao abrigo dos avisos dos Sistemas de Incentivos de Base Territorial Centro 2030 são:
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Construção e remodelação de edifícios (máximo 60% das despesas elegíveis);
- Transferência de tecnologia, consultoria especializada e certificação de produtos e processos;
- Planos de marketing e serviços de engenharia.
Por sua vez, as empresas que pretendam candidatar-se a qualquer um dos avisos supramencionados deve cumprir os seguintes critérios:
- As empresas devem estar numa situação económica e financeira equilibrada (com base no rácio de autonomia financeira).
- Certificação do Estatuto PME pelo IAPMEI;
- Garantir pelo menos um posto de trabalho (Equivalente de Tempo Integral) até à data da submissão;
- Empresas com menos de 1 ano de atividade (ou ENI) podem demonstrar capacidade financeira em vez de situação económica equilibrada.
Período de Candidatura aos Sistemas de Incentivos de Base Territorial
O período de candidaturas aos avisos decorre até diferentes datas:
- Regiões Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Viseu, Dão, Lafões e Coimbra – 18h de 29 de novembro 2024;
- Região Médio Tejo – 16 de dezembro 2024;
- Região de Leiria – 13 de dezembro 2024.
