O Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional, ou IPCTN, é o instrumento de inquirição que procede à recolha de informação oficial em Portugal sobre os recursos humanos e financeiros afetos a atividades de Investigação e Desenvolvimento, ou I&D. O IPCTN tem como referência o Manual de Frascati (CDE, 2002) e é realizado desde a década de 60, no entanto a partir de 2008 o mesmo passou a ter uma periodicidade anual.
O IPCTN é utilizado para o recenseamento de empresas que desenvolvem I&D no ano de referência e dos seus investigadores, disponibilizar indicadores de I&D no âmbito nacional (DGEEC, INE e outros) e internacional (OCDE e EUROSTAT), comparar diferentes países na matéria de I&D e construir os principais indicadores estatísticos de caracterização e evolução do sistema de I&D nacional. Os seus resultados também servem de base à tomada de decisão política sobre I&D.
Estão obrigadas a responder ao Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional todas as entidades em território nacional que sejam potencialmente executoras de atividades de I&D. Sejam Empresas (privadas, públicas ou estrangeiras), Estado, Instituições de Ensino Superior e/ou Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (desde que recebam financiamento público para o exercício de I&D, que destinem uma parcela/totalidade do orçamento anual para o exercício de atividades de I&D ou que acolham profissionais ou bolseiro para o exercício de I&D).
Todas as empresas candidatas ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE) terão de responder anualmente ao IPCTN no ano fiscal de candidatura. No anos subsequentes, independentemente de realizarem ou não atividades de I&D e /ou submeterem candidatura ao SIFIDE, manterão a obrigatoriedade de reposta ao IPCTN.
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